Tesouro muda e vai bancar superávit de Estados e capitais
Autor(es): Por Eduardo Campos e Thiago Resende | De Brasília
Em um mês de resultado fiscal positivo, o governou tentou passar, ontem, um sinal de comprometimento com a austeridade e anunciou que vai compensar a parte de Estados e municípios no superávit primário do setor público no ano. A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar o resultado do governo central – que engloba Tesouro, Previdência e Banco Central – e marca uma mudança de postura, já que o governo propôs uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), justamente para não se ver obrigado a cobrir a frustração de Estados e municípios.
Segundo Augustin, a medida não tem relação com o resultado de 2013. “A nossa definição é de cobrir, se não houver esse cumprimento deles”, disse. Questionado sobre a mudança de postura, o secretário explicou que em anos em que o governo estiver fazendo uma política anticíclica, não faz sentido estimular gastos de Estados e municípios e depois o governo central ter de fazer esforço para cobrir a diferença. “Política fiscal anticíclica não é pré-definida”, afirmou.
Augustin rebateu também as críticas de que os governos estaduais e municipais, além de suas respectivas empresas estatais não financeiras – cujas contas estão incluídas no resultado primário –, não cumprirão a meta fiscal estabelecida para o ano. Ele disse que essas análises estão levando em consideração o acumulado nos últimos 12 meses, o que engloba novembro e dezembro do ano passado – meses que esses entes tiveram desempenho fiscal ruim por causa do programa de estímulo aos investimentos estaduais (Proinvest).
“O ano que eles tendem a se afastar fortemente da meta é quando eles têm empréstimos mais curtos, como o Proinvest”, disse Augustin.
A alteração na LDO retira essa obrigação neste ano e em 2014. No entanto, o governo ainda não sabe qual postura será adotada no ano que vem.
Dando mais sinais de comprometimento com a meta ajustada de superávit de 2,3%, o secretário também descartou o uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Augustin disse ainda que o planejamento fiscal não conta com recursos provenientes do leilão do campo de petróleo de Libra. Ele também reforçou a possibilidade de novos contingenciamentos para atingir a meta do ano, sem reduzir investimentos.
Com ajuda de R$ 2,895 bilhões em dividendos, e receita de R$ 1,1 bilhão proveniente da outorga de serviços de telecomunicações, o governo central registrou superávit primário de R$ 5,956 bilhões em maio, melhor resultado para meses de maio desde o início da série histórica iniciada em 1997. De acordo com técnicos do governo federal, esse bom resultado fiscal para o mês foi um dos motivos que explicaram a queda dos juros futuros ontem e a redução na taxa de câmbio.
No ano até maio, a receita total do governo mostra alta de 7,3%, mas as despesas totais crescem em velocidade ainda maior, o avanço é de 12,8%. Dentro das despesas chama atenção o crescimento de 17% nas “outras despesas de custeio”, que listam créditos extraordinários, despesas discricionárias e gastos com PAC.
Já os investimentos mostram redução. No ano até abril, os investimentos subiam 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Até maio, essa alta desacelerou para 2,3%, somando R$ 26,8 bilhões. Segundo Augustin, a tendência, no entanto, é de retomada nesse tipo de desembolso.
No acumulado dos cinco primeiros meses, o superávit primário é de R$ 33,045 bilhões. Em igual período do ano passado, a economia para pagamento de juros foi de R$ 46,847 bilhões. Segundo Augustin, esses R$ 33 bilhões correspondem 82,5% da meta de R$ 40 bilhões estipulada para o segundo quadrimestre (até agosto). A meta global do governo central, já considerado abatimento de R$ 45 bilhões em investimentos e desonerações, é de R$ 63 bilhões para o ano. “Temos mais sete meses para fazer a meta de R$ 30 bilhões, o que é absolutamente compatível com as receitas e despesas que estão ocorrendo”, afirmou o secretário. (Colaborou Leandra Peres, de Brasília)