A ASSECOR participou, na quinta-feira (25), de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço de negociação entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos. O encontro reuniu representantes sindicais para discutir pautas estratégicas para o funcionalismo, com destaque para o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que promove o alinhamento da Lei nº 8.112/1990 à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na avaliação das entidades sindicais, o projeto representa um dos maiores avanços para o serviço público brasileiro ao instituir mesas permanentes de negociação com representantes do governo que possuem efetivo poder de decisão. A proposta amplia o diálogo sobre as condições de trabalho dos servidores públicos para além das questões salariais e também garante a licença remunerada para o exercício do mandato classista.
Apesar da avaliação positiva, os sindicatos foram unânimes ao defender que alguns pontos do texto precisam ser aperfeiçoados antes da aprovação definitiva. Entre as sugestões apresentadas estão a fixação de uma data-limite para a negociação salarial anual e a responsabilização do dirigente que deixar de cumprir essa obrigação. As entidades seguem acompanhando de perto a tramitação da matéria junto ao governo e ao relator do projeto, deputado André Figueiredo. Durante a reunião, também foi observada boa receptividade do governo às reivindicações apresentadas.
Outro tema defendido pelas entidades foi a equiparação dos benefícios dos servidores do Poder Executivo aos concedidos nos demais Poderes, pauta considerada prioritária pelos representantes sindicais.
Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informaram que já está em análise a reserva de recursos para viabilizar novos reajustes salariais a serem implementados em 2027. Na mesma oportunidade, também foram discutidos o auxílio-nutrição destinado aos servidores aposentados e pensionistas e a recomposição do valor das diárias.
Os participantes também cobraram do governo o avanço das discussões sobre a PEC nº 6/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente deverá ser realizada em agosto, dando continuidade às negociações entre governo e entidades representativas.
Para o presidente da ASSECOR, Marco Antônio de Oliveira, a Mesa Nacional de Negociação Permanente representa um importante instrumento para fortalecer o diálogo entre governo e servidores e buscar soluções para as demandas do funcionalismo.
“A Mesa Nacional de Negociação Permanente é um espaço permanente e formalizado de negociação coletiva junto aos trabalhadores do setor público. Seu objetivo é dar tratamento às demandas coletivas dos servidores públicos junto às suas entidades representativas, buscando o melhor diálogo e acordo possível, dadas as restrições orçamentárias. Com isso, busca-se a diminuição de conflitos e movimentos paredistas por meio do diálogo permanente”, afirmou.
Marco Antônio explica que a MNNP é composta por representantes do governo e das centrais sindicais e está organizada em diferentes instâncias de negociação. A Mesa Central trata de temas de interesse geral e com impacto orçamentário; as mesas específicas e temporárias discutem pautas próprias das carreiras junto às entidades representativas; e as mesas setoriais analisam demandas específicas que não geram impacto no orçamento.
A ASSECOR continuará acompanhando de perto as discussões da Mesa Nacional de Negociação Permanente e atuando, em conjunto com os demais sindicatos, na defesa dos direitos, da valorização e dos interesses dos servidores públicos.
Foto: Mateus Teofilo/Ascom MGI