Carreira

A Carreira de Planejamento e Orçamento é constituída dos cargos de Analista de Planejamento e Orçamento e de Técnico de Planejamento e Orçamento. Foi criada pelo Decreto-Lei 2.347/1987 (com alteração de denominação introduzida pela Lei 8.270/1991) e tem como principal responsabilidade a coordenação das atividades de planejamento e de orçamento do poder executivo federal, conforme estabelece a Lei 10.180/2001.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – SPOF compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo como finalidade: I – formular o planejamento estratégico nacional; II – formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III – formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV – gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e V – promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

A carreira atualmente é composta por:

• APOs Ativos = 519
• APOs  Inativos = 246

• TPOs Ativos = 53
• TPOs Inativos = 181

Diretoria

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA

Márcio Gimene de Oliveira

Roseli Faria (Licenciada)

SECRETARIA-GERAL

Clara Maria Guimarães Marinho Pereira

DIRETORIA DE FINANÇAS

Eduardo Rodrigues da Silva

DIRETORIA DE  ASSUNTOS PARLAMENTARES E JURÍDICOS

Alice Utida Ferreira Mânica

SUPLENTES

Elaine de Melo Xavier

Eduardo Nunes Loureiro

Jorge Abrahão de Castro

CONSELHO FISCAL

Conselheiros Titulares

Daniel Leitão Corrêa e Silva

Clara Maria Guimarães Marinho Pereira

Eduardo Nunes Loureiro

Conselheiros Suplentes

Clarice Fernandes Marinho

Missão

I – Representar os interesses profissionais e defender os direitos coletivos da categoria profissional que congrega, além dos interesses individuais homogêneos de seus filiados, em especial os relativos à atividade profissional, inclusive perante autoridades administrativas e judiciárias;

II – Propugnar, em juízo e fora dele, pelas prerrogativas funcionais dos filiados e da categoria profissional que representa;

III – Participar, nos termos do que prescreve o art. 8º, inciso VI, da Constituição Federal, das negociações coletivas de trabalho relativas à categoria profissional que representa;

IV – Promover movimentos reivindicatórios tendentes a assegurar a dignidade funcional da categoria profissional e do serviço público, a melhoria das condições de trabalho e a sobrevivência condigna dos seus integrantes;

V – Intervir, diretamente ou mediante opinião, sobre atos governamentais e políticas públicas, em especial às que afetem o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;

VI – Colaborar com a Administração Pública na elaboração de projetos e normas atinentes ao aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Orçamento.

VII – Congregar e incentivar seus associados em atividades recreativas, desportivas, culturais e cívicas;

VIII – Elaborar e executar programas de caráter de assistência pecuniária, administrativa, habitacional e medidas de caráter assistencial, principalmente de natureza social, educacional, médica, odontológica e outras de interesse dos associados, diretamente ou em convênio com outras entidades;

Estatuto

Estatuto da ASSECOR/ ASSECOR SINDICAL alterado e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 05 de julho de 2018.

Código de Ética (texto preliminar)

Legislação