A Assecor vem acompanhando uma movimentação no Congresso Nacional que pode gerar uma mudança profunda para a carreira de Planejamento e Orçamento.
O Projeto de Lei 3178/24, que está em tramitação, prevê que a atividade de elaboração de orçamento, inclusive orçamentos públicos, seja competência privativa de economistas.
O projeto define rigorosamente as atividades reservadas aos economistas, e define estes profissionais como bacharéis em Ciências Econômicas diplomados no Brasil e com registro válido nos Conselhos Regionais de Economia.
O intento do referido Projeto de Lei é reservar o mercado profissional de uma série de atividades aos economistas, e no meio disso, a atividade de orçamento público. É uma iniciativa que merece toda nossa atenção, por diversas razões. Talvez a mais importante delas seja o próprio fato de que nossa carreira criou uma forma de trabalhar ao longo das décadas, caracterizada por multidisciplinaridade e visão integradora do orçamento.
Economistas, por mais bem formados que sejam, possuem uma visão parcial do que caracteriza a carreira do APO e TPO. Assim como outros profissionais que compõem a carreira. No conjunto, entretanto, nós somos capazes, por nossa visão multidisciplinar, de operar transversalmente as atividades de planejamento e orçamento.
Se estamos alocados em uma área ligada a políticas para cultura, por exemplo, será necessário conhecer dessa área para orçar de acordo com as necessidades dessa área. O mesmo vale para ciência e tecnologia, educação e tantas outras esferas de atuação do Estado em que a atividade planejadora e de orçamentação transcende o simples cálculo e organização de valores. Economistas não têm o monopólio do saber necessário a muitas áreas em que o orçamento público define a alocação dos recursos.
Devido a essa discordância com relação à ideia de reservar para economistas a atividade que hoje nós exercemos, teremos audiência com o deputado relator do projeto, Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), no dia 9 de junho. Tentaremos convencê-lo a relatar o projeto considerando que o Estado brasileiro já dispõe de uma carreira bem estabelecida na prática de planejamento e orçamento. E que a nossa atuação, por ser transversal, e de operar em todas as políticas públicas, necessita de todos os tipos de profissionais. Não somente de economistas.
Como sempre, estamos na defesa dos interesses da carreira. Contamos com todos e todas no acompanhamento de mais essa importante questão que a Assecor trabalhará junto ao Congresso Nacional.