Orçamento impositivo é concluído na Câmara com 40% das emendas para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Orçamento impositivo. O placar foi de 376 votos a favor, 59 contra e cinco abstenções.

O texto contém diversos pontos que contrariam os interesses do governo, que agora aposta em alterá-lo no Senado. O principal objetivo do Palácio do Planalto é determinar que 50% das emendas sejam destinadas à saúde.

Mas ontem o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o Senado sinalizou um acordo para que este percentual fique em 40%. “Fechamos uma proposta de 40% para a saúde, mostrando que a iniciativa é para fazer prevalecer o interesse da Casa em resolver a grave crise da saúde”, disse.

O pemedebista afirmou que a iniciativa de destinar recursos para a saúde foi da Câmara, há dois meses, após uma conversa dele com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Muito se tem falado de emendas para saúde. Por justiça, foi essa Casa que primeiro tratou desse assunto. Os percentuais é que têm variado.”

A discussão sobre percentuais foi a principal ocorrida durante o primeiro turno da votação, em 14 de agosto, quando a PEC foi aprovada por 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções.

Neste dia, o governo tentou incluir esse percentual de 50% para a saúde na PEC, mas os deputados queriam 30%. As negociações chegaram a evoluir para 33,3% (um terço). A base aliada, porém, constatou o risco de o próprio governo entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu aprovar o texto conforme saiu da comissão especial que o analisou.

Ele obriga o governo a destinar todo ano o correspondente a 1% da receita corrente líquida para os parlamentares. Isso hoje corresponde a R$ 6,8 bilhões. Também estabelece que a impositividade da execução das emendas poderá ser objeto de contingenciamento da União em percentual semelhante ao determinado pelo Executivo às despesas discricionárias dos seus ministérios.

Alves conclamou os líderes a levarem com ele hoje a PEC aprovada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com ele, a proposta -que foi sua principal bandeira de campanha a presidência- se complementa ao novo rito de apreciação dos vetos presidenciais. “Vamos lá entregar a PEC e pedir urgência na votação.”