DF tem recorde em execução orçamentária

Pela primeira vez na história do Distrito Federal, o GDF conseguiu executar 82% do orçamento previsto do ano passado, de R$ 25,1 bilhões, equivalente a R$ 20,6 bilhões, o que foi um recorde. As áreas que receberam a maior parte da verba foram: educação básica, com
R$ 3,8 bilhões de investimentos; seguida por segurança (R$ 2,9 bilhões) e saúde (R$ 1,1 bilhão). Em 2013, o governo executou R$ 1,8 bilhão em investimentos, de um total de R$ 27,3 bilhões, até agosto, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF.
Para os grandes eventos esportivos, que incluem as obras para a Copa do Mundo, o GDF destinou pouco mais de R$ 1 bilhão. A quantia é 2,2 vezes maior do que a aplicada no setor de transporte integrado e mobilidade, que foi de R$ 603 milhões. Os dados compõem a segunda avaliação do Plano Plurianual (PPA), apresentado na manhã de ontem em audiência pública na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Conforme determina a Lei Orgânica do DF, os deputados são responsáveis pela aprovação do planejamento de médio prazo do governo. “O objetivo dessa apresentação é avaliar o que foi cumprido até o momento pelo GDF, além de possibilitar sugestões da população e dos parlamentares sobre possíveis adequações e mudanças de estratégias no plano”, explicou o subsecretário de Planejamento do DF, José Agmar.
Atualmente, encontra-se em vigor o PPA de 2012 a 2015. O documento, produzido a cada quatro anos e revisado a, pelo menos, 12 meses, serve de base à elaboração anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), utilizada como orientação dos gastos do governo em determinado exercício. De acordo com José Agmar, o montante de 2012 de R$ 25,1 bilhões é proveniente dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de Investimento das Empresas Estatais e do Fundo Constitucional do DF.

Apesar do bom resultado do GDF na execução do orçamento de 2012, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF, deputado Roney Nemer (PMDB), demonstrou preocupação com as despesas de pessoal. “Observei que a folha de pagamento dos servidores apresenta crescimento vegetativo desde 2010. Para os próximos dois anos subsequentes, a Câmara aprovou 14 projetos de lei que reajustam diversas categorias. Não podemos perder o controle”, alertou.

Em 2010, o GDF utilizou R$ 5,7 bilhões com despesas de pessoal sendo que no ano passado a verba pulou para R$ 8,6 bilhões: 40% a mais. “O governo anunciou a redução de carga horária de algumas categorias da saúde, por exemplo, e passou a pagar hora extra. Achei a medida um contrassenso”, avaliou Nemer. “A correção do horário de trabalho de alguns profissionais já era previsto há alguns anos, baseado em situações que já existiam em algumas pastas. Isso, no entanto, não deverá acarretar prejuízo ao orçamento do governo, que prevê todos esses reajustes”, afirmou o subsecretário de Planejamento. A Lei Orçamentária Anual de 2013 estima o gasto de R$ 8,7 bilhões com o pagamento de funcionários do GDF.