Henrique Alves e Garibaldi chamarão Governo para debater PEC 555

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Com informações: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, participou na tarde desta terça-feira (17) de reunião promovida pelo Mosap (Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06.

O encontro foi aberto pelo presidente do Mosap, Edison Haubert, e a palavra foi passada para o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que apresentou um estudo técnico do Sindifisco sobre “A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e a Proposta da Emenda à Constituição 555 (PEC 555)”.

De acordo com o estudo, o impacto para o Governo Federal com a adoção da medida seria de R$ 1,3 bilhão – uma fração dos R$ 140 bilhões que o Governo concedeu aos empresários em desonerações em 2012, sem nenhuma contrapartida em termos de redução de preços. “As desonerações só serviram para engordar os lucros dos empresários. A PEC 555/06 é a oportunidade de o Governo reparar essa injustiça com os aposentados”, disse Delarue.

O secretário da Previdência Geral, Leonardo Rolim, concordou com os cálculos apresentados pelo Sindifisco e disse que o impacto para o Governo é de R$ 5 bilhões, quando considerados Estados e Municípios na conta. Com o escalonamento proposto na PEC 555/06 (o projeto acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas), esse saldo cairia para aproximadamente R$ 4 bilhões.

Nesse momento, Delarue argumentou que desse total, era necessário retirar 27,5% de Imposto de Renda, que iria diretamente para o Governo. Ainda deveriam ser somados os impostos sobre o consumo, uma vez que boa parte do valor devolvido aos aposentados iria para o consumo. Dessa maneira, a conta voltaria para o R$ 1,3 bilhão indicado pelo Sindifisco.

De acordo com o ministro Garibaldi Alves, a questão é técnica, mas também é política. Dessa maneira, ele se comprometeu a conversar com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda nesta semana, para abrir um canal de negociação efetivo dentro do Executivo.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que ele próprio também ligaria para a ministra Gleisi para encontrar uma solução negociada e colocar a matéria em votação. O parlamentar defendeu que o assunto não pode ficar eternamente em discussão e que o debate tem que ser aberto e ágil para que o tema possa ser votado em breve.

Também participaram da reunião diversos representantes de entidades vinculadas ao Instituto Mosap.