Obstrução na pista

O rearranjo na cadeia de comando da EPL, a Empresa de Planejamento e Logística, expõe as dificuldades do governo Dilma Rousseff para articular o programa de concessão de ativos de transportes ao setor privado. As divergências persistem não quanto ao modelo, mas devido às premissas determinantes do preço das tarifas, portanto, da taxa de lucro do negócio, como tráfego, volume de obras e investimentos.

Em tese, a concessão de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos, ativos sob a órbita da EPL, esbarra em desacordos de custo e preço. Na prática, ela é um dos casos de um conflito muito maior, pautado pelo intervencionismo do governo sobre os negócios privados, cujos desdobramentos já influenciam o debate da sucessão presidencial. Não se trata bem de um embate ideológico, embora haja algo disso, mas de prejuízos realizados, com chance remota de serem revertidos, ou potenciais, como no caso das concessões. É do que se queixa boa parte dos dirigentes de grandes grupos empresariais nas conversas com os aspirantes à cadeira da presidente Dilma Rousseff. E também com o ex-presidente Lula, cada vez mais ouvido no meio empresarial.

As rusgas com os postulados que marcam a atuação do governo vão da inflexibilidade tarifária em concessões a juízos da Receita Federal sobre a apuração de lucro tributável de grandes grupos brasileiros, gerando autuações, processos administrativos e judiciais e um largo contencioso de dezenas de bilhões de reais. Soma-se ao mal-estar o que não se deve ao governo, como as sumulas do Tribunal Superior do Trabalho proibindo a terceirização de mão de obra, por exemplo, mas que tem gerado novos custos e implicado dissídios milionários.

É esse o contexto que marca a entrada na diretoria da EPL do ex-ministro dos Transportes Paulo Passos, em paralelo ao anúncio da saída do presidente da estatal, Bernardo Figueiredo — técnico que teve poderes delegados pela presidente para modelar o Programa de Investimentos em Logística, crescendo no vácuo do que ela chamou de “malfeitos” da pasta dos Transportes na gestão do ministro Alfredo Nascimento (senador e presidente do PR, partido da base aliada) e do DNIT, o departamento responsável no setor público pela gestão de logística, conhecido pela folha corrida de inépcia e corrupção.

Discordou e dançou
Não estivesse em causa o que chamam de “privatização envergonhada” do governo, a troca de burocratas passaria em branco. Mas entrou na agenda empresarial como sinal de preocupação com o que pode vir adiante, devido às razões divulgadas para a saída de Figueiredo. Ele teria aceitado, segundo gente do governo, alguns argumentos do empresariado, entrando em choque com a visão da presidente.

Nas concessões de ferrovias, por exemplo, ele admitiria uma taxa de retorno maior que a prevista pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, outro técnico ligado a Dilma, que tomou a influência que fora de Figueiredo na formulação das concessões. Se fosse do BNDES, centro de excelência sobre infraestrutura pública no país, o plano de logística talvez fosse menos polêmico e estivesse mais avançado.

Desoneração onerada
Os imbróglios com o empresariado, na opinião de vários deles, só crescem e se tornam conflituosos, como no caso da Receita, pela má articulação das áreas afins do governo e a pouca vontade ao diálogo da presidente. Tome-se o caso da tributação dos lucros no exterior das filiais das chamadas multinacionais brasileiras. Tal investida tomou forma no vácuo da estratégia internacional do governo Lula.

Para as empresas, o imposto incide na repatriação do lucro. Para o Fisco, na apuração onde quer que se dê o resultado. A disputa não acabou, mas o governo aceitou abater a dívida para R$ 27 bilhões, se as empresas pagarem este ano e desistirem das ações na Justiça. Também oferece financiar a conta em 180 meses. Em qualquer caso, haverá aumento expressivo de carga tributária, formalmente de 37% do PIB, para quase todos os grandes grupos nacionais. E isso quando a conversa recorrente com a Fazenda é sobre desonerações.

Síndicos de estrada
Mais que a reeleição, o que tais problemas condicionam é o voto de confiança empresarial para a retomada do investimento. É algo que preocupa menos por agora, mas que será decisivo depois de 2014. O governo está no limite de suas contradições, limado, de um lado, pela contrariedade da esquerda do PT com as concessões e, de outro, pelo Orçamento exaurido. Com os PACs 1 e 2, o Minha Casa Minha Vida etc., Dilma só conseguiu elevar o investimento de 0,3% do PIB a 0,8%.

Fez pouco menos pela falta fiscal que pela baixa aptidão executiva do governo. Esperava-se mais dela nesse quesito. Em tal cenário, soa estranho que os operadores de logística se vissem somente como síndicos de estrada. O governo tem acertos. Esse não é um deles.

Dilma, Lula e lulismo
Já está claro para alguns que elaboram a reeleição de Dilma que há uma dissintonia entre as ações tomadas pelo governo com a pretensão de incentivar os negócios e a satisfação empresarial. Ao contrário, diverge do modelo cogitado por círculos influentes do PT para 2015 em diante: o empresariado motivado nos moldes da relação que havia no segundo mandato de Lula, de maneira a que, com a retomada forte do crescimento (algo como 3,5% ao ano), o ajuste das contas fiscais seja mínimo, preservando os gastos sociais e os avanços da renda.

É possível manter o dirigismo estatal sobre o setor privado nessa formulação? Não, considerando o que escreveu o ex-presidente do BC Henrique Meirelles. Para ele, “aumentar a força econômica do Estado representa não algo novo e avançado”, mas voltar a um modelo “já revertido em diversas regiões do mundo”. Os grupos lulistas da base aliada tendem a concordar com tal princípio.