Rede critica lei que dificulta vida de novos partidos
Ainda que criada antes das eleições de 2014, a Rede Sustentabilidade de Marina Silva não poderá contribuir com tempo de TV para a campanha presidencial do ano que vem e nem terá recursos do fundo partidário para estruturar a legenda. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, na íntegra, o projeto de lei complementar que restringe esses direitos aos novos partidos, aprovado com o alegado intuito de inibir a proliferação de siglas.
Pela nova regra, apenas os partidos que elegerem deputados federais têm direito a dividir a maior parcela (95%) dos recursos do fundo partidário. Os novos partidos, sem deputados eleitos, dividem com todos os demais partidos registrados na Justiça Eleitoral a parcela de 5%. O fundo partidário tem um orçamento, este ano, de R$ 294,1 milhões. Com relação ao tempo de TV, vale regra semelhante: dois terços do tempo são divididos entre os partidos que elegeram deputados; e o outro um terço é dividido igualmente entre todos os partidos com registro.
Em nota, a Rede lamentou a decisão da presidente, reafirmando que a lei é um retrocesso no processo político do Brasil. “A Rede Sustentabilidade considera a decisão casuística e de interesse pessoal, no qual, mais uma vez, tenta-se, de todas as formas, limitar os direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância, novas ideias, que tem como intuito democratizar a democracia, e que vem de encontro ao fisiologismo praticado pelo governo atual.”
O texto foi aprovado no Senado, no início de outubro, após muita polêmica. Já o Solidariedade e o PROS, partidos criados antes da aprovação da regra, terão direito à partilha da cota maior do fundo e do tempo de TV.
Definidas as regras e os tamanhos das bancadas dos partidos na Câmara, já é possível fazer estimativas da divisão do tempo dos candidatos a presidente na propaganda eleitoral do ano que vem.
Considerando um cenário com nove ou dez presidenciáveis, como ocorreu em 2010, e as alianças partidárias em curso, a presidente Dilma Rousseff contará com pelo menos 11 minutos do total de 25 minutos de cada bloco do horário eleitoral gratuito. Esse tempo é a soma do que têm direito PT, PMDB, PSD, PR, PROS, PCdoB e PRB, parceiros dados como certo na aliança. Sem o PMDB, que ameaça se rebelar, esse tempo seria reduzido em dois minutos e meio.
O tucano Aécio Neves contaria com quatro minutos se fechar aliança com DEM e Solidariedade. Já a chapa Eduardo Campos-Marina teria um minuto e meio para apresentar suas propostas, juntando os tempos do PSB e do PPS, que ainda não se definiu totalmente.