Congresso quer mais dinheiro para partidos

Autor(es): Eduardo Bresciani Ricardo Della Coletta

A exigência de parlamentares da base aliada e da oposição por mais recursos do fundo partidário para serem usados no ano eleitoral provocou impasse ontem na votação do Orçamento de 2014. Deputados e senadores pressionaram o governo por uma ampliação de R$ 100 milhões no fundo em comparação com 2013. A verba é rateada entre as legendas de acordo com suas bancadas na Câmara.

O governo se posicionou contra a ideia, e por isso havia a possibilidade de a votação não ser concluída na noite de ontem.

Nem a oferta do governo de que empenharia mais R$ 2 milhões em emendas para parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e para líderes partidários solucionou a questão. Tampouco a garantia de sanção do Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que toma obrigatório o pagamento de cerca de R$ 14,8 milhões de emendas para cada parlamentar em 2014.

A ampliação do fundo partidário pelo Congresso ocorreu nos dois últimos orçamentos aprovados (2012 e 2013). Na primeira vez a justificativa foi a criação do PSD, que retiraria recursos de partidos que perderam deputados. O mesmo argumento foi usado agora por partidos que perderam integrantes para os recém-criados Solidariedade e PROS, principalmente o PDT. Os demais partidos da base aproveitaram para embarcar no pedido, uma vez que todos são beneficiados com o aumento do bolo e 2014 é um ano eleitoral.

Garantido por recursos do Tesouro e de multas pagas à Justiça Eleitoral, o fundo tinha dotação de R$ 264 milhões para o próximo ano na proposta original do governo. A ampliação para R$ 364 milhões tinha como objetivo repetir o acréscimo íei-to nos últimos anos com as devidas correções. Em 2013 o fundo teve R$ 324 milhões e em 2012 ficou em R$ 301 milhões. O relator do Orçamento, Miguel Corrêa (PT-MG), fez um adendo em seu parecer para abrir a possibilidade de mais recursos, mas o embate com o governo era para garantir o incremento desejado pelos parlamentares.

“Bônus”. Além da negociação “partidária”, o governo atuou no varejo. Foi confirmado o empenho de urn “bônus” de R$ 2 milhões em emendas ainda neste ano para os parlamentares da comissão e para os líderes. Os outros deputados e senadores terão empenhos de R$ 10 milhões. Aameaça do govemo de não liberar mais emendas neste ano já tinha criado dificuldades à tramitação na semana passada. Há pressões de parlamentares para liberar ainda em 2013 recursos de emendas de bancadas, para beneficiar seus Estados.

O debate sobre as emendas remete ao Orçamento Impositivo. Na semana passada, as ministras Ideli Salvatti (Relações institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) chegaram a anunciar um veto de Dilma a essa previsão na LDO, mas o governo recuou diante da ameaça de rebelião no Congresso. Ontem, o Planalto voltou a usar o veto, agora como “troco”, caso o Orçamento não seja aprovado neste ano.

O relatório final do Orçamento foi apresentado na noite de domingo, com um valor total de R$ 2,488 trilhões para o exercício de 2014. Desse montante, R$ 654,7 bilhões referem-se a despesas com o refinanciamento da dívida pública da União. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem dotação de R$ 61,7 bilhões. A dotação para a saúde é de R$ 95,7 bilhões e para a educação estão previstos R$ 82,3 bilhões.

Mais recursos

RS 264 mi
É o valor original proposto pelo governo para o Fundo Partidário no projeto de lei do Orçamento

R$ 324 mi
É a ampliação pretendida pelos parlamentares para os repasses em 2014