Senado anuncia que vai recorrer da decisão do STF sobre ‘supersalários’
Após encontro a portas fechadas, a mesa diretora do Senado anunciou nesta quarta-feira (19), por meio de nota oficial, que a Casa irá recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar (decisão provisória) concedidapelo ministro Marco Aurélio Mello que ordena o pagamento dos salários acima do teto constitucional a funcionários do Congresso Nacional.
Os dirigentes do Senado também informaram que, enquanto não ocorrer a análise definitiva do assunto, irão efetuar o pagamento dos valores excedentes em juízo. São considerados “supersalários” os vencimentos que ultrapassam o vencimento de um ministro do STF, considerado o teto do funcionalismo, que atualmente corresponde a R$ 29,4 mil.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), confirmou após a reunião do colegiado que o Senado fará o depósito judicial. “Se for o caso, a Justiça manda liberar”, disse.
“Esse é um impasse muito grande. Temos a orientação do Tribunal de Contas de que não devemos pagar, inclusive mandando descontar o retroativo. Então, para não criar mais dificuldade à frente, melhor fazer o depósito e a Justiça, se achar por bem, mandar liberar”, complementou Flexa Ribeiro.
O senador do Pará estima que cerca de 500 servidores ativos e 300 inativos serão atingidos pela medida. Não há informações, segundo o parlamentar, sobre o impacto financeiro que a Casa terá ao ser obrigada a pagar os salários acima do teto.
Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado a suspensão dos pagamentos de supersalários a servidores do Congresso. Diante da recomendação, tanto a Câmara quanto o Senado determinaram o corte dos contracheques.
Prazo para defesa
Em seu despacho, o ministro da Suprema Corte destacou que os servidores do parlamento não haviam sido ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.
No comunicado desta quarta, a mesa diretora do Senado afirmou que irá conceder prazo de cinco dias para que os servidores que recebem acima do teto apresentem esclarecimentos sobre os motivos de receberem mais do que determina a Constituição.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Senado:
NOTA PÚBLICA
Em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A Mesa Diretora do Senado Federal, reunida na tarde de hoje (19-02-2014), irá cumprir a liminar depositando em juízo a parcela dos vencimentos além do teto constitucional.
O Senado Federal também vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal para tentar obter a reforma da liminar concedida.
Ao mesmo tempo será aberto o prazo de 5 dias para que os servidores que recebam além do teto constitucional apresentem defesa e exerçam o contraditório, como consta da liminar.
Secretaria de Imprensa