Previdência: Entidades programam grande mobilização pela aprovação da PEC 555/2006
A previdência dos servidores públicos foi uma das principais pautas da Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta terça-feira (13) na sede da Anffa Sindical.
A luta das entidades pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – vai gerar mais uma mobilização na Câmara dos Deputados, no próximo dia 29 de maio.
“Não podemos deixar mais uma legislatura acabar sem aprovar essa proposta. O governo fala em ônus, mas a nossa defesa é de que a repercussão financeira para a União, Estados e municípios, estimada em R$ 5 bilhões anuais, não será significativa considerando o orçamento global dos entes”, afirmou o presidente do Fórum, Roberto Kupski.
A mobilização de todas as entidades representativas dos servidores públicos pela aprovação da PEC 555/2006 será dia 29, de 9 às 12 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
FUNPRESP – Os membros do Fonacate receberam ainda a visita do diretor-presidente da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), Ricardo Pena, que na ocasião pediu o apoio das entidades para a divulgação das eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e dos Comitês do Fundo.
“Nosso objetivo é que a Funpresp tenha uma gestão compartilhada. Conte com o próprio servidor público para cuidar do Fundo”, destacou Pena.
O diretor-presidente citou ainda a importância do “I Workshop: A Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP”, que está sendo promovido pela Fundação Anfip, e que tem o apoio do Fonacate, e será realizado no dia 28 de maio no Templo da LBV, em Brasília (clique para saber mais).
“Entendemos que os novos servidores tenham dúvidas sobre a previdência complementar. Mas queremos ser transparentes e precisamos que eles comecem a aderir. Por isso, considero fundamental esse workshop que a Fundação Anfip irá promover”, ressaltou Ricardo Pena.
Pena esclareceu dúvidas sobre taxa de administração e carregamento, benefício, migração, dentre outros assuntos. E informou que há um simulador de adesão no site da Funpresp para que os servidores possam calcular os benefícios.
O secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, informou que o Fórum vai realizar uma reunião específica para identificar os servidores públicos que tenham interesse em compor uma chapa para concorrer às eleições da Funpresp.
Fonte: Fonacate