A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR) participou, no dia 14 de abril, de assembleia promovida pelo Fonacate, que reuniu entidades representativas do serviço público para debater pautas estratégicas para os servidores.
A ASSECOR foi representada por seu presidente, Marco Antônio de Oliveira, que acompanhou as discussões e reforçou a importância da articulação conjunta em defesa da valorização das carreiras de Estado.
Entre os principais temas debatidos esteve a retomada do adicional por tempo de serviço (ATS). Durante a reunião, foi informado que o Fonacate está elaborando uma proposta de projeto de lei para restabelecer o benefício para os servidores públicos, em linha com o princípio da isonomia entre as carreiras.
Outro ponto de destaque foi a cobrança pelo avanço na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, conforme previsto na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades ressaltaram a necessidade de que o governo federal encaminhe a proposta ao Congresso Nacional, garantindo maior segurança jurídica e institucionalização do diálogo entre servidores e administração pública.
A assembleia também definiu encaminhamentos importantes, como a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão sobre o ATS e a intensificação da articulação política em torno das pautas prioritárias das carreiras públicas.
Nesse contexto, a ASSECOR reafirma sua atuação ativa nos espaços de representação e seguirá acompanhando os desdobramentos dessas agendas, contribuindo para o debate qualificado e para a defesa dos interesses da carreira de Planejamento e Orçamento