Senadores articulam elevar compensação federal a Estados

Autor(es): Ricardo Brito Eduardo Cucolo Renata Veríssimo

Mesmo depois de a Câmara ter aprovado o projeto que “alivia” as dívidas de Estados e municípios, senadores aliados do Planalto articulam, à revelia da equipe econômica, apresentar uma fatura bilionária para a União arcar na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União, aprovado anteontem na Câmara, vai gerar uma economia de R$ 15 bilhões para os entes federados.

Os parlamentares querem elevar o desembolso que o governo federal terá de fazer ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), uma das duas “bolsas” que o Executivo admite criar para compensar e impulsionar as finanças dos Estados com a redução das alíquotas do ICMS por conta da reforma do imposto. Em uma das propostas negociadas, a conta pode chegar a R$ 44,4 bilhões a mais para o governo bancar.

Parlamentares avaliam que, no momento, esse é um dos principais “nós” para aprovar o chamado pacote tributário no Congresso até o final do ano. Governadores temem que, sem recursos previstos no Orçamento da União, o Executivo não se comprometa a ajudar os Estados que vão perder arrecadação com a queda do imposto. Por isso, os senadores – alguns deles candidatos a governos estaduais em 2014 – defendem um reforço no caixa pago pelo governo federal na reforma.

Na sessão de ontem que debateu o pacto federativo no Congresso, Mantega foi categórico ao dizer que a União não vai aumentar tal repasse. Entre 2014 e 2033, estão previstos desembolsos da ordem de R$ 296 bilhões, dos quais 25%, ou R$ 74 bilhões, vindos do orçamento. Os outros 75%, R$222 bilhões, vão vir de recursos financeiros, cujas fontes de financiamento não são garantidas.

“Já chegamos ao nosso limite. Não dá para aumentar o valor. As contas fiscais não aguentam um comprometimento de mais recursos da União. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal. Não é pouca coisa”, disse o ministro.

Fundo. Senadores da base, entretanto, já articulam como elevar esse valor porcentual previsto no orçamento para o fundo de desenvolvimento. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), revelou ao Estado que uma das saídas é incorporar à proposta de renegociação das dívidas os dois fundos – o outro é o de compensação com as perdas do ICMS. Esse projeto deve ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima semana. “Não sei se para uns 50% (do fundo) que se deseja, mas passar de 25% para 40% considero razoável”, disse Dias.

Limite
“Não dá para aumentar o valor. As contas fiscais não aguentam um comprometimento de mais recursos da União”
Guido Mantega
Ministro da Fazenda