O alucinante fiasco fiscal

Com as contas em mau estado e sem perspectiva de melhora significativa, o governo continua menos empenhado em resolver os problemas fiscais do que em responder às críticas e em buscar meios para disfarçar a piora das finanças públicas. Um dos mais ativos participantes desse jogo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, acaba de inventar um “ataque especulativo” à política fiscal brasileira, conduzido, segundo ele, pela imprensa.

O governo jamais perdeu o controle de seus gastos e “o conjunto das versões sobre a política fiscal” é incompatível com a realidade, garantiu o secretário numa entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O resultado de outubro foi muito bom, acrescentou Augustin, e a meta fiscal de 2013 será alcançada. Para o governo central, essa meta corresponde a R$ 73 bilhões de superávit primário, o dinheiro posto de lado para o pagamento de uma parte dos juros da dívida pública. De uma parte, somente, porque o resultado geral – incluídos os compromissos financeiros – deve ser, como de costume, negativo.

Num dueto meio desafinado com o secretário do Tesouro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a adoção de um regime de bandas para o superávit primário. Com essa mudança, o compromisso fiscal seria formalmente cumprido, se o resultado ficasse dentro de um intervalo determinado, segundo é razoável supor, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O regime de bandas daria mais previsibilidade à gestão do gasto público e permitiria evitar a austeridade excessiva, segundo declaração citada pela Folha de S.Paulo.

Na mesma entrevista, a chefe da Casa Civil negou a existência de um problema fiscal decorrente da despesa. O problema, acrescentou, “é o baixo crescimento, conjugado com uma política agressiva de desonerações ao setor privado”.

O quadro fiscal fica mais preocupante do que aquele mostrado pelos números quando altos funcionários do governo começam a negar os problemas, a inventar explicações sem pé nem cabeça e a apresentar propostas como a do regime de bandas.

Esta é uma ideia particularmente infeliz, por causa do currículo econômico do atual governo. Segundo vivem repetindo a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a inflação tem ficado normalmente dentro da meta. Essa afirmação é falsa.

A meta é 4,5%. A banda de 2 pontos para mais ou para menos (na prática, quase sempre para mais) é apenas um espaço de tolerância para acomodar situações excepcionais. Não houve no Brasil, nos últimos anos, nenhum fato excepcional, além da tolerância à inflação, para justificar uma alta de preços muito maior que a observada, em média, nos demais países emergentes e no mundo desenvolvido.

Esse frouxo conceito de meta é suficiente para desmoralizar, de imediato, qualquer proposta de um regime de banda para a meta fiscal. Além disso, a política fiscal já se tornou amplamente desacreditada pelos truques adotados para o fechamento das contas no fim de cada exercício. A chamada contabilidade criativa é apenas o grande final do espetáculo de mágicas. A parte menos inventiva da arrumação, como o recurso crescente a receitas excepcionais, já bastaria para desmoralizar a política.

Sem dúvida, os números do bimestre final de 2013 devem ser melhores que os de setembro, quando até o resultado primário ficou no vermelho. O ingresso dos R$ 15 bilhões do bônus do leilão do Campo de Libra deve contribuir significativamente para essa melhora.

Quanto à ministra Gleisi Hoffimann, ela passa longe da verdade quando nega a ocorrência de problemas do lado da despesa. Os números acumulados até setembro mostram uma expansão maior do gasto que da receita. Quanto à referência às desonerações, vale mais como confissão do que como justificativa. Na maior parte mal concebidos e mal dirigidos, esses benefícios fiscais acabaram incentivando mais o consumo do que a produção e resultaram em fiasco e desperdício, como comprova a mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas externas em deterioração. Estará a ministra interessada em doses maiores dessa mistura tóxica?