Planejamento divulga quadro consolidado de pessoal no Executivo Federal

Portaria 156, publicada hoje no Diário Oficial da União, atende exigência da LDO, por questões de transparência

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a relação de servidores e de empregados públicos no âmbito do Poder Executivo Federal que integram o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).  Os dados constam da Portaria nº 156, Seção 1 do DOU, p. 100 a 103 e abrangem os grupos de pessoal efetivos, comissionados e temporários.

Os cargos relacionados como vagos não estão disponíveis para preenchimento. Representam saldo da administração, passíveis de análise sobre sua destinação quanto à extinção, transformação ou aproveitamento.

Os cargos para admissão por concurso público são os previstos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.

A publicação atende determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, que exige a divulgação anual na internet, no Portal da Transparência e em espaços similares, dos quantitativos de pessoal existentes (efetivos, comissionados e temporários).

Essa exigência também se aplica aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.