Aprovação do Orçamento permite destravar verbas dos ministérios

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Com a aprovação nesta terça-feira (17) do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional, os ministérios poderão voltar a dispor dos recursos previstos e aplicar o dinheiro em projetos em curso ou novos investimentos.

Desde o início do ano, o governo tem sido obrigado a gastar, por mês, de 1/18 a  1/12 do valor total previsto no projeto orçamentário (R$ 2,96 trilhões) e somente em áreas emergenciais e despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.

A limitação dos gastos públicos até a votação do Orçamento de cada ano está prevista na Constituição Federal, e a presidente Dilma Rousseff também editou um decreto em janeiro deste ano ampliando ainda mais o bloqueio de recursos para despesas “não prioritárias”.

No texto, publicado em 8 de janeiro, o governo separou os gastos em dois tipos: os obrigatórios e os não obrigatórios. No caso das despesas obrigatórias, poderia ser gasto mensalmente o limite de 1/12 do valor que está no projeto de lei, conforme previsto na Constituição.

No caso dos gastos não prioritários, ou seja, os que podem ser adiados, o limite foi reduzido de 1/12 para 1/18, por mês (33%), do que está no projeto do Orçamento. Nesse grupo entraram, por exemplo, despesas administrativas como passagens aéreas e diárias.

Com a demora do Congresso em aprovar o Orçamento – que, em tese, deveria ter sido votado no ano anterior – e as limitações impostas no decreto, alguns ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.

O Ministério da Educação, por exemplo, reduziu em 30% os repasses a universidades federais neste ano em comparação com o ano passado.

O MEC também adiou o início das aulas do Programa Nacional do Ensino Técnico (Pronatec), previsto para 7 de maio, e ainda não remarcou a data. Em nota, a pasta disse que aguardava a aprovação do Orçamento para definir o número de vagas e dar prosseguimento ao programa, que oferece ao estudante cursos técnicos em instituições particulares pagos pelo governo.

Em fevereiro, o ministério admitiu atrasos no repasse de verbas do Pronatec e informou a liberação de R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de professores que lecionam no por meio de escolas particulares. O dinheiro correspondeu aos pagamentos de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

A expectativa é de que, quando Dilma sancionar o Orçamento, a pasta possa retomar os projetos e pagamentos previstos.

No entanto, devido à crise financeira e os esforços de ajuste fiscal do governo, a expectativa é de que a equipe econômica anuncie um forte contingenciamento de recursos, bloqueando a liberação de parte do dinheiro.  No ano passado, o contingenciamento foi de R$ 44 bilhões. A expectativa é de que o bloqueio de recursos no Orçamento deste ano seja ainda maior.