Líder do PT na Câmara aposta em fortalecimento do diálogo com servidores, em eventual segundo mandato de Dilma Rousseff
O deputado federal Vicentinho (PT/SP), líder do partido na Câmara Federal, participou nesta terça-feira (14) da Assembleia Geral do Fonacate. Em nome da coordenação de campanha de Dilma Rousseff (PT), Vicentinho recebeu a Carta aos Presidenciáveis, elaborada pelo Fórum.
Dentre os compromissos propostos na Carta, estão listados: respeitar o princípio constitucional do concurso público; implementar política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira; garantir remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores, conforme preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federal; e regulamentar a negociação coletiva no serviço público, o direito de greve e a data base dos servidores. (Clique e confira a carta na íntegra).
O líder partidário destacou que reconhece a importante luta dos servidores públicos por temas primordiais como negociação coletiva e direito de greve. De acordo com Vicentinho, no próximo ano é fundamental que as entidades continuem na luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo. “Primeiro, deve-se regulamentar a negociação coletiva. O direito de greve vem depois, quando se esgotam as tentativas de acordo”, reiterou o deputado.
Cobrado quanto às resistências ao diálogo com o Fórum por parte dos Ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Vicentinho disse apostar no aprimoramento dos canais de comunicação com os servidores em eventual segundo mandato de Dilma Rousseff. Sobre a possibilidade de aprovação, ainda este ano, da PEC 555/2006 (prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas), ele disse que “acha muito difícil, pois existem outros projetos de lei e vetos presidenciais trancando a pauta”.
Após receber a carta entregue pelo presidente do Fonacate, Roberto Kupski, Vicentinho informou que vai fazê-la chegar às mãos da presidente Dilma.
ELEIÇÕES FUNPRESP – Também esteve na pauta desta Assembleia as eleições para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista para os dias 29, 30 e 31 de outubro.
As entidades afiliadas ao Fonacate, em parceria com a Proifes (Fundação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), montaram três chapas que concorrem aos Conselhos Deliberativo e Fiscal e aos Comitês de Assessoramento Técnico do Plano Executivo Federal e Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev.
Poderão votar nas eleições da Fundação os servidores que aderiram ao fundo até o dia 29 de julho de 2014. Clique aqui e saiba mais sobre a chapa das Carreiras de Estado.
