Chegamos ao segundo semestre de 2026, e com isso aproxima-se o momento em que as eleições tomarão conta das atenções de todos. Acreditamos que este momento seja oportuno para dialogar com a carreira acerca de nossos horizontes para 2027, levando em consideração precisamente o fato de que podemos ter continuidade ou mudança na chefia do Estado.
Independente de quem governe o Brasil a partir do ano que vem, sabemos que nosso horizonte salarial para o próximo ano contará com restrições fiscais. Mas é certo que seguiremos batalhando por melhores condições para nossa carreira. Hoje, estamos muito bem equipados para isso, visto que passamos a contar com assessoria parlamentar e somos já uma associação que se faz presente e é reconhecida nos fóruns de discussão política sobre o futuro do serviço público federal.
A luta, portanto, transcende as campanhas salariais. Um ponto importante que é preciso lembrar: continuamos atentos e pressionando por notícias da minuta do nosso PL de Reestruturação da carreira que se encontra no MGI. Caso ele seja enviado ao Congresso Nacional e aprovado, a carreira de Planejamento e Orçamento passará a ter outro status perante a Administração pública.
Não fomos chamados a participar da construção da minuta de PL, mas ela renomeia a carreira, estabelece uma rotina de concursos, aumenta o quantitativo de cargos e, talvez o mais importante, define nossa carreira como uma carreira típica de Estado. Por incrível que pareça, ainda hoje pairam dúvidas sobre nossa carreira, questionando-se se somos ou não uma carreira de Estado. É claro que somos! E o PL da Reestruturação traria uma solução definitiva para essa incerteza.
Ocorre que o projeto está parado. Ele foi redigido pelo MPO, e tem todo apoio da Assecor. Mas está parado no MGI, e por isso devemos nos manter atentos e dialogar com o MGI no sentido de dar andamento ao projeto. E estamos buscando isso. Mesmo porque, sabemos que o mero envio do PL ao Congresso não resolve nada. Nessa hora, a Assessor estará ali na linha de frente, com nossa assessoria parlamentar, para dialogar com deputados e senadores para explicar por que nós, APOs e TPOs, somos servidores estratégicos para o funcionamento do Estado Brasileiro.
Outra razão para aumentarmos a pressão sobre este PL é a constante ameaça da reforma administrativa. Caso o PL seja aprovado como foi redigido, nossa carreira ficaria resguardada de parte dos males de uma possível futura reforma. Por que? Ora, o projeto define que a carreira teria que admitir servidores apenas pela Lei 8112, ou seja, pelo Estatuto do Servidor Público. Assim, ficaríamos resguardados por um regime jurídico mais estável e com status de carreira de Estado. Não é uma proteção total, afinal isso não existe. Mas é uma camada a mais de resguardo da nossa integridade profissional e salarial, além de um reforço para a estrutura funcional do Estado.
Por conta disso a ASSECOR protocolou ofício cobrando das nossas autoridades o andamento da minuta de PL que se encontra no MGI já há alguns meses.
Leia o ofício encaminhado: Ofício 11 – PL da Carreira
2027 não será um ano fácil. Mas a Assecor está preparada para encará-lo com disposição para o diálogo e para o bom combate.
Vamos juntos para mais uma jornada na defesa da nossa carreira!