Diante de nossos olhos, a história do tempo presente se desenrola com fartas lições a respeito da importância das autonomias nacionais.
Ao redor do globo, colhemos percepções muito claras sobre o que acontece quando países renunciam a determinadas estruturas que apoiam decisivamente suas sociedades. Muitos estão dando marcha à ré no projeto de redução de seus Estados, levado à frente nas últimas décadas.
Os exemplos são inúmeros. A guerra da Rússia na Ucrânia interrompeu o fornecimento de energia para boa parte da Europa, que se baseava nas fontes fósseis russas para se aquecer em seus rigorosos invernos. A Alemanha, principalmente, renunciou a grande parte de sua produção de energia, e agora vive uma inflação muito em função dos novos preços da eletricidade.
Na Inglaterra, avançam os projetos de retomada do controle público sobre a rede de trens. Todas as operadoras ferroviárias deverão ser reestatizadas até o fim de 2027. A insatisfação da população com o serviço das operadoras concessionárias tornou inadiável a decisão.
Na Ásia, abundam casos de sucesso econômico e social promovidos a partir de iniciativas públicas, todas elas caracterizadas por intenso planejamento estatal. Não é só a China, mas também a Índia, o Vietnã, a Malásia, Cingapura… Para não falar dos consolidados casos de sucesso de Japão e Coreia do Sul, ambos plenamente coordenados por seus Estados Nacionais em associação com empresas privadas de grande porte.
E eis que os cenários de guerra que vêm se tornando mais comuns complicam ainda mais a vida de quem defende Estado mínimo. Por que? Ora, basta pensar o que poderia acontecer com a economia brasileira numa eventual crise de preços exorbitantes do petróleo. Isto não é improvável de acontecer. E se acontecer, como esta crise nos encontraria? Sem capacidade de produção de derivados de petróleo!
Sim, o Brasil renunciou ao refino do petróleo ao vender e/ou desativar suas refinarias e complexos petroquímicos. O resultado é que agora o país explora e produz petróleo bruto para exportação. E depois compra os derivados industrialmente refinados em outros países. Além de ser um contrassenso econômico, nos deixa de calças na mão caso o mundo enfrente um novo choque do petróleo. E a estatal Petrobras? Não foi para evitar esse tipo de vulnerabilidade que fizemos uma das maiores empresas petroleiras do mundo por meio da grande campanha “O Petróleo é Nosso”?
Fica demonstrado que reduzir capacidades de planejamento e coordenação do Estado sobre a economia equivale a vulnerabilizar a sociedade. Que sirva de alerta para o Congresso Nacional, que começa a debater a reforma administrativa ao som dos tambores liberais que rufam sempre por menos Estado e mais iniciativa privada, mesmo quando se trata de funções essenciais. A lição dada pelo mundo não deve ser ignorada.
Planejamento público e execução de políticas públicas são elementos fundamentais para a consolidação da segurança de uma sociedade em diversos níveis. Se colocarmos na equação as responsabilidades sociais básicas ainda mal providas pelo Brasil a seu povo (notadamente educação, saúde e infraestrutura), aí mesmo é que a ideia de Estado mínimo no Brasil fica ainda mais esdrúxula, extemporânea e incabível.