Esta semana o Brasil assistiu ao vivo os interrogatórios conduzidos pela Primeira Turma do STF no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022/2023. Todos podemos refletir mais uma vez sobre como o arcabouço legal e institucional que sustenta a República pode ser fragilizado e colocado em risco. Esta talvez seja a maior lição que podemos tirar daquele episódio.
Independente de como se avalie os fatos (respeitando a diversidade de opiniões, pois há quem considere que tenha havido uma preparação de golpe e outros que não concordam), uma coisa sobressai: apenas porque o Brasil construiu instituições de Estado com um grau relativamente alto de solidez é que agora podemos dizer que vivemos em um estado de direito.
Não se trata de tomar partido no aspecto político da questão, pois o ambiente politicamente muito contaminado que assola o país não recomenda pôr lenha nessa fogueira. Mas sim, de reconhecer que antes, durante e depois dos fatos averiguados pelo STF esta semana, em nenhum momento houve uma ruptura institucional no Brasil. Por que?
Porque o trabalho de décadas para construir um tecido institucional robusto para o Estado brasileiro foi bem feito. Este é o ponto principal. Nós brasileiros podemos nos orgulhar de termos um conjunto de instituições que pode não ser perfeito — como nada na vida é —, mas conseguiu sobreviver uma crise que, em outros lugares, poderia ter se tornado algo muito pior.
Em síntese, se hoje o Brasil conta com um processo legal (por muitos questionado, é verdade, mas ainda assim com advogados de defesa, prazos e ritos etc) julgando exatamente uma possibilidade de ruptura institucional, é porque o país consegue responder institucionalmente até a potenciais ataques à sua institucionalidade.
Quem segura as pontas dessa segurança institucional que nos protege a todos é o servidor público. É uma verdade que precisa ser dita. Principalmente agora, que vemos mais uma vez o debate sobre reforma administrativa se assanhar sobre a estabilidade dos servidores, desejando pautar a contratação terceirizada de pessoas para funções de Estado, entre outros retrocessos.
Tudo isso, se acontecer, nos levará para uma situação em que o Estado progressivamente será ocupado por interesses particulares, anulando as garantias constitucionais e a segurança jurídica geral da sociedade. Servidores fragilizados em suas garantias se tornam presa fácil para interesses escusos, que podem tanto tomar a forma de um ataque econômico ao dinheiro público como, talvez, até mesmo um ataque ao próprio regime democrático.
É hora de unir forças pela manutenção da função de Estado dentro de um marco legal e jurídico que já provou que funciona. Foi este marco legal e jurídico dos servidores que cumprem funções de Estado que nos possibilitou resistir a todas as crises ocorridas nos últimos muitos anos. Atacá-lo agora a pretexto de economizar (enquanto pagamos quase R$ 1 trilhão de juros por ano) é arriscado demais para sequer se discutir.
Os brasileiros podem se orgulhar de terem um conjunto de instituições que conseguiu sobreviver a uma crise que, em outros lugares, poderia ter se tornado algo muito pior.