Estamos assistindo o reinício das discussões sobre uma reforma administrativa no Brasil. Já está formado no Congresso Nacional um grupo de trabalho, comandado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), e de forma não surpreendente a imprensa começa a propor à sociedade um conjunto de visões a respeito dos servidores públicos já bastante conhecidas.
Seguindo o antigo lema de que o Estado brasileiro é inchado e deve ser reduzido, o debate mobilizado pelos meios de comunicação apresenta argumentos a favor do fim da estabilidade do servidor público, da facilitação da demissão de servidores públicos, da possibilidade de novos regimes contratuais para as funções de Estado, entre outros.
Tudo isso reaparece novamente se apoiando em diagnósticos parciais sobre os volumes financeiros dedicados à manutenção da estrutura estatal, sobre a ocorrência dos chamados “supersalários” e, no geral, sobre a remuneração média do servidor público estatutário. Segundo a tese defendida pelos que desejam ver o Estado mínimo, uma reforma administrativa deveria almejar uma redução significativa dos gastos de manutenção do Estado. Consequentemente, cortando desproporcionalmente a mais nos salários pagos às carreiras públicas.
Novo mundo
Seria um debate requentado, para o qual nós que pertencemos às carreiras públicas temos boas respostas já testadas em outras ocasiões. Por exemplo, podemos lembrar quantas vezes foi necessário explicar que a estabilidade do servidor público não é um privilégio, e sim uma necessidade, visto que ela é uma garantia de manutenção das prestações de serviços públicos de forma acima dos interesses privados.
Porém, o mundo mudou muito nos últimos anos e novos contextos apareceram. Eis a grande surpresa: os fatos mais recentes apontam para a necessidade de aprofundar os papéis do Estado, em lugar de enfraquecê-los.
Tome-se como exemplo o que ocorre agora no governo dos Estados Unidos, onde o presidente Trump tem claras intenções de aparelhar o Estado com pessoas de sua confiança, passando por cima de leis, decisões judiciais e princípios formadores da república. O resultado se faz sentir no curto prazo: demolição de departamentos públicos essenciais, caça às bruxas, intolerância generalizada, sociedade desorientada, clima de terror e insegurança jurídica que prejudica principalmente os mais vulneráveis, que se sentem na mira de um Estado que não segue as leis.
Os EUA de 2025 são uma prova de que fortalecer a estabilidade do serviço público é um pilar da defesa de ambientes democráticos. Mesmo no Brasil, há pouco tempo, tivemos casos de pressão indevida sobre funcionários públicos que, caso não fosse estáveis, estariam sob chantagem aberta para decidir a favor deste ou aquele interesse.
É aí que mora o perigo: se hoje, mesmo com uma estabilidade ainda garantida para a maioria das funções de Estado, os interesses privados conseguem abrir caminho para interferir na institucionalidade pública, imagine-se o que não acontecerá se o servidor estiver sob chantagem aberta contra seu emprego. Tendo a sobrevivência e a segurança econômica de suas famílias na mira de qualquer interesse privado escuso, o mais provável é que os servidores digam “amém”.
Um Estado assim cooptado não pode ser considerado mais um Estado Democrático de Direito.
A Assecor retornará ao tema sempre na perspectiva de aprofundar a democracia brasileira através de um Estado moderno, eficiente e independente. Não nos recusamos a debater a ocorrência de distorções que caem mal na sociedade, mas jamais aceitaremos as pechas negativas que, mais uma vez, tentam atirar de forma generalizada contra todos os servidores públicos.