
Em nome do servidor
Hoje aposentada, a analista de planejamento e orçamento Affonsa Ligório de Oliveira dedicou sua vida à qualificação do serviço público e aos direitos do servidor.
Uma vida estabelecida no propósito do serviço público. Esta poderia ser a trajetória profissional de Affonsa de Ligório de Oliveira. A APO hoje aposentada testemunhou o início da carreira e jamais deixou de servir e lutar pelo que é justo e de direito para os servidores públicos.
Affonsa participou das movimentações que deram início à carreira de Planejamento e Orçamento, no governo de José Sarney, logo após a transição do regime militar para o regime democrático. O Brasil vivia então uma grande efervescência cidadã, e a importância das ações estruturantes do Estado para cumprir da melhor forma possível com as demandas sociais que viriam a partir dali até hoje é difícil de ser calculada.
Basta pensar que, mesmo estando hoje distante das atividades de orçamentação de políticas públicas, Affonsa faz uma defesa contundente da atribuição funcional da carreira: “o orçamento público federal é uma peça de segurança nacional que não pode ser delegada a terceiros”. Com esta frase lapidar, ela lembra de quando surgiu a função pública de analista e técnico de planejamento e orçamento.
“A carreira foi criada em 1987 e a transposição ocorreu em 1988, antes da Constituição Federal ser promulgada. O orçamento federal era feito pelo IPEA/INOR. Servidores daquela época levaram ao ministro Reis Velloso a ideia de criar uma carreira com a responsabilidade de compor o orçamento federal, e assim foi criada a Secretaria de Orçamento Federal. Foi nesse contexto que surgiu a carreira”, conta ela.
Assim que a carreira passou a existir, Affonsa participou da criação da Assecor.“Consegui ficar de vice na chapa comandada por Paulo Paiva e buscamos a representatividade dos servidores. Lutávamos por melhorias salariais e por mais treinamentos para o servidor público. Fiquei então seis anos na entidade. Nesse período participamos da elaboração do Regime Jurídico Único que até hoje é a lei que rege o servidor público. Nos tínhamos muita força junto aos poderes constituídos”.
Um exemplo dessa força foi dado logo no início de sua atividade sindical junto aos colegas da carreira. “As primeiras lutas por salário foram muito exitosas. Conseguimos colocar a carreira em um patamar muito próximo da Receita Federal. Tínhamos a consciência de que trabalhávamos com uma coisa essencial que é o orçamento. Tanto é assim que as paralisações que fazíamos chegaram a colocar mais de 2 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios junto com a Unacon, e havia retorno”, ela conta.
Um caso específico ilustra bem a combatividade da Assecor em seus primeiros anos e o contexto diferente que se vivia naqueles anos. Pedro Parente era secretário de Planejamento, e com ele a entidade vinha negociando um acordo salarial. Após uma demorada negociação, o acordo foi fechado. Mas o secretário tinha que viajar para Washington, nos EUA. E assim foi. No dia seguinte, no entanto, o Diário Oficial publicou uma versão do acordo completamente diferente do que fora discutido entre a Assecor e Parente.
“Imediatamente a categoria parou por inteiro, e deu um grande problema na administração federal. Sarney em pessoa ligou para o comandante do avião que transportava Pedro Parente e mandou que ele retornasse de São Paulo a Brasília. Ele voltou e mandou publicar no DO uma nova portaria com os índices salariais que estávamos pleiteando”, lembra Affonsa.
A luta continua
A verve sindicalista nunca mais saiu do DNA de Affonsa de Ligório de Oliveira. Hoje, ainda participa das mobilizações da Assecor, e tem uma especial dedicação à questão dos Técnicos de Planejamento e Orçamento, cuja transposição para Analistas nunca aconteceu, gerando uma injustiça salarial de décadas. “Foi uma briga que comprei sozinha junto à Secretaria de Administração Federal, pois o RH da época teve um entendimento errado de um decreto lei. Não custa lembrar que existe uma súmula do STF que diz que a União deverá rever seus atos eivados de vício a qualquer momento”, adverte.
Além da questão dos técnicos da carreira e sua luta por retroatividade salarial e reenquadração, Affonsa também continua engajada na questão previdenciária de servidores aposentados. No primeiro governo de Lula, foi decidido que aposentados continuariam contribuindo para a Previdência, porém provisoriamente, a fim de ajudar a cobrir o rombo das contas. “Mas aquele provisório virou permanente, e até hoje os aposentados pagam pela Previdência. Isso é errado e nós atuamos junto ao Congresso para corrigir isso”.
Em síntese, sua vida foi de defesa do servidor público e da importância do seu trabalho pelo país. “As pessoas não têm consciência de que por trás de cada vacina que chega via SUS, cada estrada aberta no interior, cada escola e posto de saúde, tem um servidor que gerenciou aquele orçamento. Nós temos muito valor e precisamos ser reconhecidos”.