Presidente da Assecor participa de audiência pública sobre a PEC Emergencial no Senado

A presidente da Assecor, Roseli Faria, participou nesta quinta-feira (12) de uma audiência pública no Senado. A sessão realizada pela Comissão de Constituição e Justiça abordou os impactos da PEC Emergencial (186/19).

Compondo a primeira mesa, o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, ressaltou a importância do investimento em servições públicos. E ainda afirmou “O que o Brasil precisa é melhorar as gestões dos serviços públicos, para aumentar a eficiência. Para qualificar a gestão vamos oferecer cursos para os gestores hospitalares e das escolas. Temos um apagão gerencial neste país e não uma emergência fiscal.”

Em relação a Gestão Governamental, Pedro apresentou o questionamento de como é possível fazer, então, uma análise de custo-beneficio que possa permitir a avaliação se a medida é meritória. “Qual a responsabilidade em se reformar a Constituição Federal sem a avaliação de todas essas reformas?” E acrescenta, “O Brasil precisa melhorar a gestão dos seus serviços públicos por meio da eficiência”.

Compondo a segunda mesa, o presidente da Associação dos Servidores do CNPq, Roberto Muniz, afirmou a importância da população entender que os servidores públicos são agentes responsáveis pela efetivação da Constituição Federal, e salientou “Nós servidores públicos somos agentes de Estado e não do governo. Não estamos pra defender o governo, somos responsáveis pela efetivação da Constituição Federal servindo a população”.

Roseli Faria propôs uma reflexão sobre a sustentabilidade da dívida pública e a PEC 186/19. A presidente da Assecor ressaltou o desrespeito à segurança jurídica pelo Estado no passado, que gerou passivos a serem pagos pela sociedade no presente. Além do Descumprimento de princípios básicos da responsabilidade fiscal. “Não houve planejamento por parte do Executivo no processo de elaboração da PEC 186/19, ela é claramente recessiva, com impacto negativo de até 1,4% do PIB” destacou.

Faria alertou sobre os impactos sob as minorias, em principal as mulheres. “Devemos pensar nas pessoas mais afetadas, que em geral serão mulheres, maioria nos serviços públicos e as que mais os utilizam. As mesmas são lesadas pelas políticas de primeira infância à exemplo de creches. Enfatizando principalmente a responsabilidade sobre mulheres negras.”