CVM aperta o cerco a estatais

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aperta o cerco às companhias de economia mista controladas pela União. Depois de abrir processo contra oito ex-conselheiros da Petrobras indicados pelo governo, incluindo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o órgão regulador do mercado de capitais vai julgar, em 19 de maio, a responsabilidade da União nos prejuízos das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). A estatal de energia acumula perdas de quase R$ 16 bilhões desde que aceitou os termos da Medida Provisória 579, que reduziu tarifas à força visando à reeleição da presidente Dilma Rousseff. O resultado desastroso da MP está estampado nas contas de luz dos brasileiros, que, ao contrário da promessa, não param de subir. Os processos referentes à Eletrobras e à Petrobras têm a mesma base: o descumprimento do artigo 115 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), que determina ao administrador “servir com lealdade à companhia”. Em outras palavras, a acusação é de que as estatais atendem aos interesses do governo sem considerar o que seria melhor para a empresa, desrespeitando os acionistas minoritários. No caso da Eletrobras, os prejuízos de R$ 6,8 bilhões em 2012, R$ 6,1 bilhões em 2013, e R$ 3 bilhões em 2014 mostram que aceitar as condições da MP 579 (que virou a Lei 12.783) destruiu o caixa da empresa. Em balanço, a Eletrobras admitiu que o rombo de 2012 foi reflexo da nova lei. “O resultado financeiro revelou um grande prejuízo que, no entanto, deve ser encarado como um evento pontual resultante dos efeitos da Lei 12.783”, afirmou o documento.

Interesses políticos

Odiretor de Regulação daThymos Energia, Ricardo Savoia, explicou que cada companhia podia aceitar ou não a renovação

antecipada das concessões— oferecida pela MP 579, com a condição de reduzir o preço da energia hidrelétrica em 20%. “Por ser do governo, a Eletrobras aceitou”, disse. Como houve uma seca de proporções históricas e geração hídrica escasseou, as companhias tiveram que pagar pela energia mais cara das térmicas para cumprir contratos, e vendê-la barato, amargando prejuízos bilionários. “Enquanto isso, as geradoras que não aceitaram a MP 579 tiveram lucros estrondosos, vendendo energia pelo preço do mercado de curto prazo, que chegou a R$ 822 o megawatt/hora em 2013”, ressaltou Savoia. “Além disso, a alta de energia em 2014 foi de 20%, zerando a redução prometida pela MP. E em 2015 estamos tendo aumentos acima de 50%”, assinalou o especialista. Para o sócio da consultoria Interact Energia, Rafael Herzberg, as decisões de conselhos de empresas mistas obedecem a interesses políticos. “As estatais acabaram sendo lesadas. O valor de mercado delas despencou, basta ver o caso da Petrobras e da  .” As companhias controladas por governos respondem por 20% do volume negociado na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa) e representam 25%do valor de mercado das empresas abertas. O presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, afirmou, em entrevista ao Correio, que trabalha com a Bolsa para melhorar a governança e a transparência nas estatais. “Um grupo de trabalho vai propor, até 30 de junho, uma metodologia para as estatais”, disse. Uma das ideias é proibir que ministros e secretários participem dos conselhos de administração

Bolsa avança mais 1,22%

A atuação mais severa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de estatais de capital aberto ajudou a animar o mercado. O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa) avançou 1,22% a 58.051 pontos no pregão de ontem, puxado pela forte valorização das ações de Petrobras e Eletrobrás,além da Vale. Foi a primeira vez, desde 15 de outubro de 2014, que o Ibovespa ultrapassou a barreira dos 58 mil pontos .O volume financeiro alcançou R$7,9 bilhões. Na semana e no mês, a bolsa registra alta de 3,24%, com três dias consecutivos de resultados positivos. No ano, a valorização acumulada é de 16,09%, maior que a do dólar, que subiu 15,42%em 2015. Como julgamento da responsabilidade da União sobre prejuízos na Eletrobras marcado para 19 de maio pela CVM,os papéis da companhia elétrica dispararam quase 14%. As ações ordinárias subiram 12,01% cotadas a R$ 8,39, enquanto as preferenciais tiveram alta de 13,70%, para R$10,29. O ajuste fiscal também estava no radar do mercado, com a MP 664, que altera regras de benefícios previdenciários, aprovada em comissão mista do Congresso Nacional, e a promessa da bancada do PT de aprovar a MP 665, que modifica o acesso a benefícios trabalhistas. As ações ordinárias da Petrobras avançaram 4,12%, cotadas em R$ 15,66; as preferenciais tiveram valorização de 4,20%, chegando a R$ 14,38. Os papéis ordinários da Vale subiram 9,2%,em meio a nova alta dos preços do minério de ferro na China. As preferenciais da mineradora avançaram 5,18%.

Dólar cai

O dólar começou o dia em estabilidade, mas passou a operar em queda após quatro dias de alta. A moeda norte-americana caiu 0,39%, a R$ 3,069. Na semana e no mês, ainda há valorização acumulada de 1,85%. No ano, a alta é de 15,42%. Como a divisa dos Estados Unidos também caiu em relação a outras moedas emergentes importantes, houve alívio entre os investidores no Brasil. Para os especialistas, o mercado está procurando um nível para se assentar,um pouco acima de R$ 3. (SK)

Fonte: Correio Brasiliense