Vale-tudo pelo Orçamento

Autor(es): Isabel Braga

O Globo – 04/04/2013

PMDB e PDT disputam comissão mista; proposta de execução obrigatória de emendas avança

Eleição frustrada. Lobão Filho (PMDB) se queixa: “O direito natural da vaga é meu. De minha parte, vou para o voto. O Supremo já decidiu que os suplentes têm o mesmo direito”

Protestos. Genoino e Molon  reclamam da criação de amarras ao Executivo com aprovação de Orçamento impositivo

desencontros no congresso

BRASÍLIA Poderoso instrumento de barganha em época eleitoral, o Orçamento Geral da União de 2014 foi motivo de dois embates entre governistas ontem no Congresso. Enquanto partidos da base, PDT e PMDB, abriram guerra pelo comando da poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO), com ameças inclusive de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou propostas de emendas constitucionais (PECs) que tornam impositiva, em parte ou total, a execução, pelo Executivo, do Orçamento aprovado pelo Congresso. Por trás dos dois confrontos, estariam acordos, feitos em troca de votos, pelas eleições do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na CCJ da Câmara, o governo não barrou a aprovação simbólica da admissibilidade de 16 PECs sobre a adoção do orçamento impositivo, pleito antigo dos parlamentares para liberação automática de suas emendas. De nada adiantou a oposição de petistas. A votação foi resultado de promessa de campanha de Henrique Alves, que deve criar imediatamente a comissão especial para debater o mérito.

Henrique Alves pediu aprovação

Há duas semanas o presidente da Câmara foi pessoalmente à CCJ pedir que os deputados aprovassem a admissibilidade das PECs. Para Henrique, o Orçamento impositivo acabará com a “humilhação do conta-gotas” na liberação das emendas. Com o Orçamento impositivo, o governo perde o poder do contingenciamento e barganha na liberação das emendas.

– A execução obrigatória, além de implicar na ofensa à separação dos poderes, estimula a pulverização dos recursos públicos – protestou José Genoino (PT-SP).

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou que uma das emendas aprovadas, que obriga a execução total do Orçamento aprovado pelo governo, também torna o não cumprimento da medida crime de responsabilidade.

– É uma aberração. A emenda tira do Executivo a condição de executar o Orçamento levando em conta as condições da economia mundial. Se não executar um centavo do que foi aprovado, o presidente responderá por crime de responsabilidade – afirmou.

Os deputados que defenderam a aprovação da imposição de execução das emendas parlamentares argumentaram que a medida acabará com o poder do Executivo e de “burocratas sem voto” de chantagear e deixar os parlamentares em situação complicada com os municípios pela não liberação dos recursos.

– É o fim do fisiologismo patrocinado pelo Executivo, o fim da humilhação do parlamentar que passa um ano esperando ser liberada sua emenda para uma pequena comunidade – afirmou o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera cautela no debate do mérito na comissão especial.

– A preocupação central do governo é que decisões legítimas do Congresso de fato contribuam para o aprimoramento legislativo e resultem em benefício para a população. É preciso considerar, com imensa cautela, as várias propostas que podem desorganizar o Orçamento federal – alertou Chinaglia.

PDT ameaça recorrer ao Supremo

Em outra ponta, PMDB e PDT travam uma guerra pelo comando da poderosa Comissão Mista de Orçamento. Por falta de acordo e ameaças de recursos ao Supremo, a reunião de ontem foi mais uma vez encerrada sem acordo. O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), apresentou questão de ordem questionando a indicação do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para a presidência.

Segundo o líder, por Lobão Filho ser suplente, não pode exercer o cargo, porque isso é vedado regimentalmente. Como pano de fundo da briga estaria a quebra da promessa, feita no ano passado por Renan Calheiros , durante sua campanha para a presidência do Senado, de ceder ao senador pedetista Acyr Gurgaz (RO) a presidência da CMO.

– Acreditamos que a questão pode ser resolvida dentro da Casa, não queremos judicializar. Mas não descartamos a hipótese de ir ao Supremo, porque queremos que o regimento seja cumprido – afirmou André Figueiredo.

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) convocou para a tarde de hoje uma reunião entre os líderes e integrantes da comissão para tentar um acordo sobre a presidência da comissão. E marcou para a próxima terça-feira a reunião da CMO que tentará eleger o presidente.

– O direito natural da vaga é meu. De minha parte, se quiserem, vou para o voto, não tenho problema. O Supremo já decidiu que os suplentes têm o mesmo direito – disse Lobão Filho.

O senador afirmou que também há, por parte do PMDB da Câmara, o desejo de participar da relatoria ou da presidência da CMO. Deputados do PMDB estariam reivindicando que a relatoria fosse do PMDB da Câmara e não do PT. Pelo acordo, a relatoria seria ocupada pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) ou outro petista.

Nos bastidores, senadores peemedebistas creditam ao trio de deputados Rose de Freitas (PMDB-ES), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Danilo Forte (PMDB-CE) a confusão na Comissão Mista de Orçamento. Os deputados estariam cobiçando a relatoria e, para viabilizar a mudança, tentam eleger um presidente de outro partido, que não do PMDB, já que os dois cargos devem ficar com partidos diferentes.

– Eu não fiz acordo com ninguém para dar a presidência ao PDT. Como um partido do tamanho do PDT vai ficar com duas comissões? Enquanto eu for líder, não farei essa cessão de um direito que é do PMDB. Se quiserem furar o regimento e lançar candidatura avulsa, vamos para o voto – afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

O líder do PDT, André Figueiredo, falou que houve o acordo com Renan, mas o novo líder do PMDB, Eunício Oliveira, não quer cumpri-lo:

– Renan era líder e, na campanha ao Senado, disse que a presidência da CMO seria do Acyr. De repente, com a substituição do líder do PMDB, o acordo não vale? O regimento do Senado e o do Congresso são omissos, mas o da Câmara não é. Diz no artigo 243 que suplente não pode assumir a presidência de comissão. Se algum suplente no Senado já assumiu presidência, e ninguém questionou, isso não significa que não é possível questionar agora.