Carreiras de Estado retomam negociação com o governo

O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, junto com outros representantes de carreiras de Estado, participou de reunião, no dia 2 de abril, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Na pauta estavam a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (que trata da negociação coletiva, organização sindical e direito de greve no serviço público), o reajuste de verbas indenizatórias e realização de novos concursos.

Os sindicalistas entregaram uma minuta do projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da OIT elaborada no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras típicas de Estado (Fonacate). Segundo Mendonça, a regulamentação da Convenção 151, e, em especial, do direito de greve no serviço público, são analisados em conjunto pelos Ministérios do Planejamento (MP) e do Trabalho e Emprego (MTE), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Casa Civil (CC/PR) e pela Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), e uma posição do governo deverá ser apresentada ainda este ano.

“Não adianta fazermos uma belíssima lei de greve do funcionalismo público que não vai andar. Acredito que podemos sim construir em conjunto com as entidades classistas esta proposta”, destacou o secretário. Uma nova reunião será marcada no início de junho para tratar desse tema.

Outro problema apontado pelos dirigentes das carreiras foi o valor desatualizado das verbas indenizatórias como diárias, auxílios transporte e alimentação. A sugestão dos sindicalistas é que o valor seja equiparado ao que é pago pelos Poderes Legislativo e Judiciário e que passem a ter reajuste anual. Os dirigentes sindicais destacaram que esse assunto é urgente.

O tema que dominou a reunião foi a insuficiência da reposição de pessoal nas Carreiras de Estado. O presidente da ASSECOR falou do estudo que a entidade está concluindo, em parceria com as SOF e SPI, sobre a situação dos setoriais de planejamento e orçamento. “A pesquisa evidenciou a falta de analistas de planejamento e orçamento, que representam menos de 30% dos profissionais que atuam nos referidos setoriais, além da carência de pessoal nos órgãos centrais do Sistema de Planejamento e Orçamento federal”, avaliou. 

Com estes argumentos, Rodrigues defendeu a priorização do novo concurso para seleção de APO. Considere-se que atualmente existem 707 cargos de APO, dos quais aproximadamente 580 estão ocupados, e que o cargo de TPO está em extinção.

O presidente da ASSECOR solicitou ainda a retomada da mesa específica para discutir a modernização da Carreira de Planejamento e Orçamento, que implicará na redefinição de atribuições, mudança na denominação e ampliação do número de cargos.

Para o secretário de Relações do Trabalho, seria interessante o governo pensar numa política permanente de reposição dos servidores públicos. “Um modelo que respeite a política fiscal e orçamentária tanto da União, quanto dos estados e municípios”, afirmou Mendonça, que agradeceu as sugestões dos sindicalistas e disse que irá transmiti-las à ministra Miriam Belchior.

Com informações: Ascom/FONACATE – Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL.