Carreiras de Estado retomam negociação com o governo

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O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, junto com outros representantes de carreiras de Estado, participou de reunião, no dia 2 de abril, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Na pauta estavam a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (que trata da negociação coletiva, organização sindical e direito de greve no serviço público), o reajuste de verbas indenizatórias e realização de novos concursos.

Os sindicalistas entregaram uma minuta do projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da OIT elaborada no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras típicas de Estado (Fonacate). Segundo Mendonça, a regulamentação da Convenção 151, e, em especial, do direito de greve no serviço público, são analisados em conjunto pelos Ministérios do Planejamento (MP) e do Trabalho e Emprego (MTE), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Casa Civil (CC/PR) e pela Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), e uma posição do governo deverá ser apresentada ainda este ano.

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“Não adianta fazermos uma belíssima lei de greve do funcionalismo público que não vai andar. Acredito que podemos sim construir em conjunto com as entidades classistas esta proposta”, destacou o secretário. Uma nova reunião será marcada no início de junho para tratar desse tema.

Outro problema apontado pelos dirigentes das carreiras foi o valor desatualizado das verbas indenizatórias como diárias, auxílios transporte e alimentação. A sugestão dos sindicalistas é que o valor seja equiparado ao que é pago pelos Poderes Legislativo e Judiciário e que passem a ter reajuste anual. Os dirigentes sindicais destacaram que esse assunto é urgente.

O tema que dominou a reunião foi a insuficiência da reposição de pessoal nas Carreiras de Estado. O presidente da ASSECOR falou do estudo que a entidade está concluindo, em parceria com as SOF e SPI, sobre a situação dos setoriais de planejamento e orçamento. “A pesquisa evidenciou a falta de analistas de planejamento e orçamento, que representam menos de 30% dos profissionais que atuam nos referidos setoriais, além da carência de pessoal nos órgãos centrais do Sistema de Planejamento e Orçamento federal”, avaliou. 

Com estes argumentos, Rodrigues defendeu a priorização do novo concurso para seleção de APO. Considere-se que atualmente existem 707 cargos de APO, dos quais aproximadamente 580 estão ocupados, e que o cargo de TPO está em extinção.

O presidente da ASSECOR solicitou ainda a retomada da mesa específica para discutir a modernização da Carreira de Planejamento e Orçamento, que implicará na redefinição de atribuições, mudança na denominação e ampliação do número de cargos.

Para o secretário de Relações do Trabalho, seria interessante o governo pensar numa política permanente de reposição dos servidores públicos. “Um modelo que respeite a política fiscal e orçamentária tanto da União, quanto dos estados e municípios”, afirmou Mendonça, que agradeceu as sugestões dos sindicalistas e disse que irá transmiti-las à ministra Miriam Belchior.

Com informações: Ascom/FONACATE – Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL.