Seminário “O Estado e a Previdência Complementar: o futuro do serviço público”

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O Seminário “O Estado e a Previdência Complementar – O futuro do serviço público”, que será realizado na manhã do próximo dia 22 de setembro, reunirá especialistas do governo e técnicos para discutir o Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder.

Promovido pelo FONACATE em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo é conhecer a visão do governo sobre o PL, ao mesmo tempo em que representantes do Fórum, como a vice-presidente do SINDILEGIS, Lucieni Pereira, e o vice-presidente da ANFIP, Floriano José Martins, apresentarão os pontos que consideram prejudiciais no atual texto da matéria.

O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.

Para representar o governo foram convidados o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, José Maria Rabelo; o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho.

O encontro será na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro, das 9h às 13h, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5 lote 1.

SERVIÇO

Seminário “O Estado e a Previdência Complementar: O futuro do serviço público”

Data: 22 de setembro, quinta-feira;

Horário: das 9h às 13h;

Local: auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional (Setor de Autarquias Sul, Quadra 5 lote 1);

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