O PPA 2012-2015 e o Mix de Políticas Econômicas :: Márcio Gimene de Oliveira

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Brasília, 1 de setembro de 2011.

Por Márcio Gimene de Oliveira, Analista de Planejamento e Orçamento

Cumprindo os preceitos constitucionais, ontem o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2012-2015. O Plano adota os seguintes parâmetros para seu último ano de vigência: taxa de câmbio de 1,77 R$/US$, Taxa Selic de 8% ao ano e IPCA de 4,5% ao ano. São parâmetros conservadores, que supõem a continuidade de políticas monetária, cambial e fiscal simultaneamente contracionistas. A manutenção de taxa de câmbio supervalorizada ao longo deste período, por exemplo, terá como conseqüência direta o aprofundamento da desindustrialização brasileira, com perdas em termos de emprego e renda. Algo a ser refletido e revisto, até porque estamos falando de parâmetros, e não da essência do Plano, que são seus objetivos e iniciativas.

Sabe-se que as políticas econômicas cambial, monetária e fiscal geram melhores resultados quando trabalhadas de forma harmônica. Isto é, as três não devem ser ao mesmo tempo contracionistas ou expansionistas. Diante da demora do Banco Central em reduzir a Taxa Selic durante a “crise” de 2008, o Ministério da Fazenda reagiu com medidas fiscais contracíclicas. Foi uma postura necessária e que surtiu efeitos naquela época. No entanto, a continuidade do expansionismo fiscal é prejudicada no Brasil pela forma como vem sendo manejada a política monetária. Apenas nos últimos 12 meses o Tesouro Nacional jogou pelo ralo 224 bilhões de reais para remunerar os compradores de títulos públicos. Isso representa quase 6% do PIB, quando a média internacional para este tipo de despesa é de 1,5% do PIB. É este o único ajuste fiscal possível no Brasil.

Hoje parece que a nova diretoria do Banco Central está disposta a colaborar com a harmonização das políticas econômicas. Teremos certeza se a decisão de ontem do Copom, reduzindo a Taxa Selic de 12,5 para 12% ao ano, vir a se confirmar como apenas a primeira de uma série de reduções. O ideal seria termos uma Selic de 8% ainda em 2012, chegando a algo como 6% em 2015. Soma-se a isso a necessidade de imediata suspensão da oferta, pelo Tesouro Nacional, de títulos públicos indexados à Taxa Selic e ao IPCA. Só assim será possível eliminarmos os resquícios de inflação inercial, iniciando nova rodada de desindexação da economia brasileira. Planejar o desenvolvimento do país exige identificar entraves cruciais e enfrentá-los. E essas são medidas práticas, meros atos executivos de responsabilidade do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional, sem os quais será prejudicado o alcance dos objetivos e iniciativas previstos no Plano Plurianual.

As mudanças no mix de políticas econômicas estão acontecendo de forma conservadora e gradual no Brasil. Os agentes econômicos desfrutam de tempo hábil para se adequarem aos novos tempos, identificando oportunidades de investimentos em atividades produtivas, como em infraestrutura e no financiamento de pequenas e médias empresas. Com taxas básicas de juros civilizadas, abaixo de 8% ao ano, e emissão apenas de títulos públicos pré-fixados, o Tesouro Nacional terá a sua disposição recursos para prestar serviços melhores à população, sendo possível avançar em um ciclo virtuoso de desenvolvimento com inclusão social, conforme prevê o Plano Plurianual.

Quedas aceleradas da Selic e suspensão da emissão de títulos públicos indexados certamente serão seguidas de sensacionalismos acerca de supostos riscos inflacionários. Analistas que apontam a ausência de demonstrações teóricas ou empíricas destes riscos sequer são convidados pelos grandes meios de comunicação para expressarem seus pontos de vista. Isso é natural, pois tais meios de comunicação pautam-se pelos interesses dos seus anunciantes, maiores beneficiários de taxas de juros indexadas e elevadas. O que não se pode admitir, no entanto, é que servidores públicos finjam não perceber que se avizinha confronto político decisivo para os rumos do País. Em alguns momentos será preciso escolher a qual público prioritariamente servir entre as minorias reacionárias e essa enorme massa popular que acabou de chegar na festa e não pretende sair tão cedo.