Cartilha sobre políticas públicas e ciclo orçamentário

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dentro da série Educação Política, lançou em setembro uma nova cartilha, com o título Políticas Pública e Ciclo Orçamentário, com o propósito de chamar a atenção para a importância e necessidade de o cidadão conhecer, entender, discutir e intervir no processo de formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas, bem como participar das disputas alocativas ou das batalhas por recursos do orçamento público para as políticas sociais.

A cartilha, elaborada sob a fórmula de perguntas e respostas, pretende ser um importante instrumento para o acompanhamento do processo de construção das políticas públicas, de elaboração das peças orçamentárias que lhes dão sustentação e do controle do gasto público. Ela traz esclarecimentos e informações sobre as decisões e os interesses envolvidos nesse processo, além de alertar para a necessidade do acompanhamento da formulação das normas legais que operacionalizam os direitos sociais e o planejamento do Estado.

O texto chama a atenção para o fato de que o conteúdo das políticas públicas resulta de decisão política que, por sua vez, é produto de disputa, especialmente entre quem financia o Estado e quem se beneficia dos serviços, bens e direitos distribuídos pelo Estado. Num ambiente de escassez orçamentária o conflito alocativo (simbolizado pelo excesso de demanda e a escassez de recursos) se acirra e tende a se sair melhor nessa disputa quem estiver mais bem preparado, contar com os melhores argumentos ou tiver capacidade ou poder de organização, de mobilização e de pressão.

A cartilha também busca desmistificar o suposto caráter técnico ou de especialização que se atribui à elaboração de políticas públicas e ao processo orçamentário, o que afasta o cidadão desse debate, lembrando que se trata de um processo de escolhas políticas, de definição de prioridades, do qual o cidadão, como titular do poder na democracia, sempre deve ser peça central.

O acesso à informação e o acompanhamento das decisões dos agentes públicos, inclusive nos campos de formulação de políticas e alocação de recursos públicos, faz parte do processo de transparência, de controle e de participação social, inclusive como forma de prevenção e combate à corrupção.

Se em período de crescimento econômico e pleno emprego já há a necessidade de acompanhamento e pressão sobre os agentes públicos na construção de políticas sociais e na alocação de recursos para sua implementação, em momentos de recessão, de contenção do gasto público e de governo neoliberal, como agora, essa atuação se faz ainda mais necessária. E nada melhor do que uma cartilha para servir de guia e de orientação aos cidadãos e setores organizados nesse processo de luta política por direitos, garantias e recursos.

Para conferir a cartilha, clique aqui.