MP envia resposta à nota sobre nomenclatura do Ministério

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O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor Sindical) enviou no dia 6 de junho de 2016 ofício à direção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) sobre o descontentamento com a mudança na denominação do Ministério, antes “Planejamento, Orçamento e Gestão”. No dia 10 de outubro foi publicado pelo MP o documento em resposta à este ofício. 

O documento enviado pelo Assecor Sindical solicita a revisão da nomenclatura do Ministério, de forma que o tema ‘Orçamento’ volte a se fortalecer institucional e sistemicamente ocupando espaço e tendo a importância que lhe são devidos. O Ministério destacou na resposta que “a mudança de denominação do Ministério espelha as novas competências assumidas pelo órgão com a incorporação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantia S.A. – ABGF e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”. A partir da apresentação do decreto que altera a estrutura da pasta, o texto aposta que “a mudança […] em nada mudará o papel fundamental e a importância que o tema orçamento público, bem como as carreiras cujos servidores exercem atribuições relacionadas a este importante instrumento de planejamento governamental, desfrutam no âmbito do Poder Executivo Federal”.