O Brasil passou a discutir o orçamento público federal nos últimos anos. Aquilo que era um assunto restrito e considerado difícil por muita gente virou pauta na grande mídia, despertando questões que nós, como profissionais de orçamento e planejamento, devemos atentar.
Apareceram muitas das contradições que envolvem o orçamento no Brasil. As práticas de controle parlamentar sobre o orçamento impositivo, por exemplo, vêm sendo escrutinadas pela sociedade, a exemplo da série recém publicada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), que esmiúça as emendas parlamentares. Sabemos que o tema não pode ser reduzido a isto, mas também devemos entender que o Brasil precisa e merece compreender melhor suas peças orçamentárias.
Porém, nada disso surtirá muito efeito sem repensarmos o próprio processo de feitura da peça orçamentária federal. Hoje, o processo é pouco transparente e muito facilmente controlado por grupos de interesse com acesso ao Congresso, e mesmo ao Poder Executivo. Numa democracia, o orçamento é (ou deveria ser) um instrumento de aproximação entre o poder e a sociedade. É por isso que está na hora de discutir alguns instrumentos de orçamento participativo em nível federal.
É uma tendência que já ganha força no próprio governo. Nesta semana, o Executivo enviou ofício ao Congresso Nacional propondo um mecanismo de participação popular sobre a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. É possível que o Congresso rejeite a ideia, claro, mas isso mostra que o tema já está na mesa.
O Brasil já teve experiências com orçamentos participativos, notadamente no Rio Grande do Sul. São fontes das quais se pode extrair algum aprendizado, embora não seja necessário replicar integralmente a experiência gaúcha em nível federal. Decerto isto seria impossível, e até mesmo indesejável. Pois aí reside o grande desafio da democracia. Ela é um processo de aprendizado contínuo.
Como seria um orçamento federal participativo? A verdade é que teríamos que criá-lo. Mas se o PPA já teve uma certa participação social, isto nos deveria mostrar que é possível transferir o contato popular para o orçamento. As conferências nacionais, os comitês e as mesas de diálogo podem se somar aos múltiplos instrumentos digitais de que hoje dispomos para compor uma estratégia participativa para o orçamento anual. Para além do próprio orçamento, há de se ter em mente que ele é peça chave para a execução do planejamento. Não basta, assim, o planejamento participativo. A participação popular deve contemplar o orçamento.
Como fazê-lo pode ser uma discussão tão válida quanto intensa. É verdade que existiriam restrições de ordem legal e até Constitucional. Mas o principal está no reconhecimento de sua necessidade. Passou da hora de a democracia brasileira trazer para a discussão de seus orçamentos aqueles que de fato produzem a riqueza que é anualmente orçada e executada, na forma de políticas públicas.
E de mais a mais, seria muito frutífero como educação social a participação do povo no orçamento.
Nossa carreira pode prestar um enorme serviço adicional, ao ajudar os brasileiros a compreender o orçamento, expressar suas preferências e acompanhar a execução das decisões tomadas. E nada disso precisaria ser feito sem o Congresso, que é a instância de maior legitimidade da democracia representativa. Apenas estaríamos adicionando, de forma controlada e sóbria, instrumentos de democracia direta a um processo que por definição diz respeito à sociedade como um todo.