Nas últimas décadas o Brasil foi alvo de uma intensa propaganda contra o Estado. Não apenas contra as estruturas e ações do Estado brasileiro, mas contra a própria ideia de Estado.
Propagandeou-se que o Estado é sempre corrupto, sempre ineficiente, sempre anti-econômico e incapaz de contribuir com o desenvolvimento nacional. Hoje, ao presenciarmos nova ameaça dos Estados Unidos contra o Brasil, vemos sem espanto que ela abrange mais do que interesses comerciais e empresariais, chegando ao coração do Estado brasileiro.
Ao colocar o PIX no centro de uma disputa comercial, o recado dos Estados Unidos é de que não reconhece a distinção entre interesse privado e público no Brasil. A recomendação de punir o Brasil com tarifas, entre outras razões, por causa do PIX, sinaliza que para os EUA o Estado brasileiro é passível de coerção, frágil e vulnerável. Talvez seja verdade, ainda que uma infeliz verdade.
O PIX é uma obra do Estado, uma tecnologia de uso geral que facilitou a vida do cidadão, eliminou privilégios e obstáculos bancários, e ajuda o crescimento da nossa economia por facilitar o comércio. É uma conquista do Brasil, toda ela fruto de uma inovação desenvolvida no Banco Central do Brasil por técnicos que trabalham para o Estado. É um assunto nosso, que não deveria ser passível de pressão externa de nenhum tipo, pois é direito do Brasil desenvolver ferramentas de uso público que melhorem a vida da sociedade.
Mas, ao perceber que o PIX pode ser um substituto válido para o uso de cartões com bandeira de empresas dos Estados Unidos (aquelas que todos conhecemos), o governo daquele país, que não descansa um segundo na defesa dos interesses americanos, ousa colocar pressão sobre algo que é iniciativa de um outro Estado soberano.
Um desafio concreto à nossa soberania, ao direito dos servidores públicos brasileiros de cumprir sua função constitucional, e ao direito da sociedade de usufruir de um desenvolvimento tecnológico feito em nossa terra.
Os Estados Unidos argumentam que o PIX é uma concorrência desleal contra suas administradoras de cartão. Ora, se a cada compra no crédito elas cobram 5%, e a cada compra no débito 2,5%, dos comerciantes brasileiros, e um dia o Brasil resolveu isso com uma ferramenta pública de uso geral sem custos, é prerrogativa da liberdade de mercado o uso do sistema que cobre menos. O que eles parecem não suportar é ver que nós criamos uma forma de funcionar melhor do que a deles, e que com isso eles perdem o mercado brasileiro.
Aí a defesa da liberdade de mercado entra em contradição com a prática de um Estado que, quando quer, sabe muito bem ser intervencionista. O problema é que este intervencionismo seja aplicado onde não pode, ou seja, sobre um outro Estado soberano. E é isso que agora estamos prestes a ver.
A resposta do governo brasileiro deve ser a de rejeitar qualquer pressão sobre o PIX, primeiramente, mas é necessário complementar com um recado claro. É preciso dizer que as ações internas do Estado brasileiro são resguardadas pela soberania deste país, e desde que sejam legais e adequadas aos princípios universais dos direitos humanos, são sempre legítimas. Mas essa declaração precisa ser fortalecida, antes de tudo, pela base do Estado. Por nós, servidores e nossos sindicatos e associações.
Nós devemos lutar pela soberania do Brasil pois somos parte do Estado que, como se vê, está frágil e passível a ataques.