ÓRGÃO REGULADOR QUER LIMITE A APOSENTADORIA DE EXECUTIVOS DO BB
Autor(es): Murilo Rodrigues Alves Andreza Matais
Previc define teto de R$ 30 mil, mas banco só aceita R$ 45 mil; valor provoca divisão
A Previc, órgão subordinado ao Ministério da Previdência e regulador dos fundos de pensão no País, determinou que as aposentadorias pagas a executivos do Banco do Brasil não ultrapassem R$ 30 mil mensais. Para a Previc, se o BB quiser pagar mais não deve dividir a conta com os demais 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas do plano de benefício. O imbróglio começou porque o banco, seguindo recomendação da CVM e do BC, passou a pagar executivos por meio de honorários, o que elevou os vencimentos em 30% em média. O BB aceita adotar teto para as aposentadorias, mas tendo como referência o salário de um diretor da instituição, de R$ 45 mil. O caso provocou uma divisão no governo, já que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apoiam o BB
Previc, ligada ao Ministério da Previdência, criou teto de R$ 30 mil para benefícios, mas Planejamento e Fazenda defendem limite maior, como quer 0 banco
A exigência para que o Banco do Brasil estabeleça um teto nas aposentadorias pagas aos executivos do maior banco do País gera uma disputa interna no governo que põe de um lado os ministérios da Fazenda e do Planejamento e, de outro, o da Previdência.
O motivo é que o órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), determinou que os benefícios pagos à alta cúpula do BB não ultrapassem R$ 30 mil mensais.
O banco aceita colocar um teto para as aposentadorias, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, de R$ 45 mil por mês.
Para a Previc, se o BB quiser pagar aposentadorias maiores para seus executivos, é o banco público – e não sua caixa previdenciária, a Previ – que deve assumir a diferença. Assim, os cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas associados ao plano de benefício definido ficariam livres dessa conta.
O órgão ainda sugere que o BB assuma a diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse teto nos últimos cinco anos. A ideia impactaria o balanço do banco em R$ 1 bilhão.
Divisão. Com o impasse, os ministérios aos quais esses órgãos estão vinculados acabaram por entrar na disputa. De um lado, o Ministério da Previdência ! apoiou a decisão da Previc. De outro, a Fazenda e o Planejamento ficaram ao lado do BB.
Se aposentassem hoje com esses salários e o teto estivesse em vigor, os rendimentos deles seriam reduzidos em cerca de R$ 20 mil mensais. Há aproximadamente 30 dirigentes que reúnem condições de se aposentar ou podem pedir o benefício nos próximos anos.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB), apoia a decisão do presidente da Previc, José Maria Rabelo, que, seundo fontes, não pretende voltar atrás da decisão. A pessoas próximas, Rabelo disse que “não há forças que o faça voltar atrás porque está seguro em relação à autoridade da instituição que comanda”.
Garibaldi tem afirmado que a solução final implicará na adoção, por parte dos diretores do banco, de um “espírito de renúncia”.
O Estado apurou que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) chegou a aconselhar o ministro a demitir o subordinado, comprando a briga pelo lado do BB. Contudo, o ministro Garibaldi teria respondido que concorda com Rabelo.
No ministério, a avaliação é que se Rabelo não conseguir fixar o teto, ele mesmo pedirá para sair do cargo.
Já os ministérios da Fazenda e do Planejamento apoiam o banco. Nos bastidores, o que se comenta é que Rabelo estaria dedicando toda sua gestão à definição do teto como vingança por ter sido demitido pelo atual presidente do BB, Aldemir Bendine, quando este assumiu o comando do banco.
Rabelo se aposentou em agosto de 2008, mas continuou no Banco do Brasil como vice-presidente até abril de 2009, acumulando as duas rendas.
Prazo
A Previc deu a semana passada como prazo para que o teto fosse colocado em prática sob pena de intervir na Previ, maior fundo de pensão da América Latina e o 25º do mundo. O fundo havia pedido a prorrogação do prazo por quatro meses.
A imposição do teto repercutirá diretamente na aposentadoria dos atuais dirigentes do BB, incluindo o presidente de Bendine. Os atuais dirigentes – presidentes, vice-presidentes e diretores – ganham, em média, R$ 52 mil por mês.
O impasse foi levado à Advocacia Geral da União (AGU), que já emitiu dois pareceres sobre o tema mas ainda analisa a questão. Os documentos sigilosos, os quais o jornal teve acesso são usados pelas duas partes para justificar seus pontos de vista.
Na prática, a AGU está numa saia justa porque precisa defender a Previc, como autarquia da governo, embora tenha afirmado nos documentos que a mudança na remuneração é ?inquestionável? e que ?não é possível afirmar que houve mera incorporação das verbas?