Votação do Orçamento é peça fundamental do ajuste fiscal planejado por Levy
Depois de quase três meses sem Orçamento votado, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a peça orçamentária para 2015, um pré-requisito para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncie um congelamento de gastos nos ministérios que pode chegar a 80 bilhões de reais.
A equipe econômica aguarda a votação do Orçamento para anunciar o tamanho do corte de despesas em 2015 e mostrar que o ajuste fiscal não será feito apenas pelo aumento de impostos, como reforçou nesta semana o ministro da Fazenda em encontro em São Paulo. Até agora, o governo limitou os gastos mensais de cada pasta a 1/18 do previsto.
O contingenciamento é importante para sinalizar que o governo cumprirá a meta de superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida pública – para este ano, de 1,2% do PIB (66,3 bilhões de reais). Um Orçamento aprovado também é considerado fundamental em um momento em que o Brasil é avaliado pelas agências internacionais de rating. Nesta semana, emissários da Fitch estarão no Brasil e deverão se reunir com Levy nesta quinta-feira.
Com a votação do Orçamento, a expectativa da área econômica é que medidas que compõem o pacote de ajuste fiscal sejam apreciadas pelo Congresso Nacional, entre elas as mudanças no pagamento de seguro-desemprego e pensões por morte.
O Orçamento aprovado prevê uma receita de 2,84 trilhões de reais. Embora durante as discussões na Comissão Mista de Orçamento o valor tenha sido considerado superestimado e tenha sido reduzido, uma engenharia financeira promovida pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) colocou à sua disposição outros 18 bilhões de reais que não estavam previstos, o que lhe permitiu atender diversas demandas dos parlamentares e alocar recursos em outras despesas. Ele usou a margem fiscal disponível com a redução da meta de superávit primário e com abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do mais, ele usou 4,5 bilhões de reais que estavam reservados para a Conta de Desenvolvimento Energia (CDE) e que seriam usados pelo governo para compor o superávit deste ano. Parte desse recurso foi para atender a destinação de 10 milhões de reais para cada novo parlamentar, num total de 2,7 bilhões.
Impasse – Por lei, o Orçamento do ano precisa ser aprovado até o encerramento dos trabalhos do Congresso do exercício anterior. Mas a proposta deste ano ficou em “banho maria” por meses, entre outras razões por embates entre a base e a oposição. O principal deles foi a votação, no ano passado, de um projeto que alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e permitia que o governo abatesse todos os gastos do PAC e das desonerações para considerar a meta de superávit do ano passado cumprida.