Relator diz que vai tirar CPMF do Orçamento de 2016

Apesar de o governo federal ter colocado a recriação da CPMF, o imposto pode ficar fora do Orçamento do ano que vem, segundo afirmou ao Valor o deputado federal Ricardo Barros (PP­PR), relator do Orçamento. “A CPMF não será computada como receita para 2016. Não vamos considerar porque é muito improvável [ser aprovada pelos parlamentares]. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy já está avisado”, afirmou. Com isso, um superávit primário correspondente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, algo amplamente defendido por Levy, não está mais garantido. “Eu não tenho compromisso com o 0,7%. O meu compromisso é com um orçamento equilibrado, superavitário. O 0,7% não é meu problema, é do governo”, afirmou Barros. O deputado disse que a CPMF irá seguir o rito de tramitação no Congresso e o primeiro passo é passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde ainda não há um relator escolhido para o tema. Mesmo com o prosseguimento do projeto, a contribuição só poderia ser aprovada pelo Senado em junho, calcula Barros, e entraria em vigor apenas nos últimos meses do ano que vem. “Vamos tramitar a CPMF. Se ela for aprovada em algum momento em 2016, o governo pode usar essa receita. Mas, para o Orçamento de 2016, está decidido. Não vai ter”, disse. A intenção de recriar a CPMF foi anunciada oficialmente pelos ministros Levy e Nelson Barbosa há cerca de um mês, como parte de um pacote de medidas adicionais criadas para transformar o Orçamento deficitário de 2016 em superavitário. Muitas delas, no entanto, dependem do aval do Congresso. A proposta do governo é de uma CPMF que dure quatro anos, com alíquota de 0,2% ­ o que geraria R$ 32 bilhões em arrecadação no ano que vem, nos cálculos do governo divulgados em setembro. Apesar de Levy se dedicar a defender repetidamente a CPMF em seus discursos, o imposto enfrenta enorme resistência no Congresso. “Você é um homem correto e decente, mas esqueça a CPMF. Qualquer um dessa casa sabe que ela não será aprovada”, afirmou esta semana a Levy o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Arthur Maia (BA), em sessão pública na Câmara. “Assistir o anúncio da criação da CPMF não entra na minha cabeça”, disse o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB­RJ), também tem dito que a contribuição não será aprovada. Como alternativa, Barros afirma ter sugerido ao governo o aumento da Contribuição Sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Essa medida não precisaria de aprovação dos parlamentares. “A Cide, que é uma solução que estamos propondo de imediato e é de autonomia do governo, demonstraria que se está agindo para tapar o buraco, teria boa repercussão no mercado e daria fôlego ao setor sucroalcooleiro”, disse. Segundo Barros, o governo ainda tem certas possibilidades de arrecadação extraordinária ­ como a venda de terrenos da Marinha, já em tramitação no Congresso, e de fatias de estatais. Para o deputado, no entanto, essas não são as melhores saídas porque os recursos são finitos. “Não é uma solução aceitável de longo prazo”, afirmou. Barros tem afirmado que tem intenção de cortar recursos no ano que vem do Bolsa Família, carro­chefe das políticas sociais do PT que, diz, consome R$ 28 bilhões ao ano do Tesouro. Mas ele afirma que não há um valor para a redução por enquanto. Também defende, já para 2016, mudanças na normatização de programas previdenciários, com estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e maior restrição no auxílio doença. “Temos feito reuniões com o governo e tenho insistido que a saída é fazer ajustes previdenciários. Temos que trabalhar onde está o problema. É uma tese que estou propondo e tenho apoio de todos os líderes da base. Mas o governo ainda não se movimentou, não se convenceu disso”, disse.