Comissão de Orçamento ouve o secretário do Tesouro Nacional

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta manhã audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e ao primeiro quadrimestre de 2015.

A iniciativa do debate, que já foi remarcado várias vezes, é do deputado Izalci (PSDB-DF). A polêmica questão das “pedaladas fiscais” — manobras contábeis que teriam sido usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais — deverá ser tema de questionamento por parte dos parlamentares.

A utilização das “pedaladas fiscais” foi uma das justificativas para o Ministério Público recomendar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff. O tribunal ainda vai emitir parecer definitivo sobre o caso. O texto depois seguirá para análise do Congresso Nacional.