Parlamentares terão R$ 8,38 milhões de emendas para empenhar neste ano

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Com o contingenciamento anunciado pelo governo na semana passada, cada um dos 594 parlamentares do Congresso Nacional terá a sua disposição R$ 8,38 milhões em emendas individuais para empenhar provisoriamente neste ano.

O número havia sido disponibilizado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada, e confirmado por ele agora, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

A execução ainda depende da publicação de uma portaria pelo governo, definindo as regras, para os ministérios, para empenho das emendas parlamentares. Nelson Barbosa ainda não comentou quando a portaria sairá no Diário Oficial da União.

As emendas individuais no orçamento deste ano somam R$ 9,7 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões são de execução obrigatória. Depois de aplicado o contingenciamento, no mesmo percentual incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias), restou quase R$ 5 bilhões, que, divididos pelos congressistas, dá os R$ 8,38 milhões por parlamentar.

A audiência pública com o ministro do Planejamento continua no plenário 2.

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