Receita suspende fiscalizações por falta de dinheiro e prejudica arrecadação

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Autor(es): Lu Aiko Otta

As atividades de repressão foram suspensas, por exemplo, na i.a Região, que compreende o Centro-Oeste e Tocantins. Em mensagem de 15 de outubro ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Erna-ni Checcucci, o superintendente adjunto, Onassis Luz, adverte que “as atividades de repressão na i.a RF já se encontram suspensas há 15 dias”. O corte afetou a operação Fronteira Blindada, de combate ao contrabando e pirataria.

Além de não ter dinheiro para custear o deslocamento dos fiscais, a Receita teve de frear o desenvolvimento de novos programas de informática. O atraso ha migração de dados da Previdência após a criação da “Su-per-Receita” (2004) ameaça fazer com que dívidas com o INSS prescrevam e não possam ser cobradas. A estimativa é que o prejuízo potencial só com isso seja de R$ 1 bilhão por mês. Para 2014, poderia atingir R$ 12,1 bilhões.

O Porto 24 Horas, anunciado este ano pelo governo como ícone da modernização após a aprovação do novo m arco regulatório para o setor, está com sua operação ameaçada. Em outro e-mail obtido pelo Estado, também enviado a Checcucci em meados do mês passado, o superintendente da 10a Região Fiscal, em Porto Alegre, informa que o funcionamento ininterrupto está “exaurindo” o saldo de diárias da unidade no Porto do Rio Grande. São solicitados mais recursos, “sob pena de termos de suspender o serviço”.

Até para pagar os Correios falta dinheiro. Um e~mail da unidade de Cuiabá (MT) informa que o contrato para envio de correspondências foi suspenso e está “na iminência” de suspender outros serviços. Tudo isso para economizar R$ 700 milhões.

De acordo com documento da Receita, o órgão tinha este ano R$ 2 bilhões. Os gastos foram reduzidos a R$ 1,3 bilhão, sendo a área de sistemas a mais sacrificada, com R$ 505 milhões.

As notícias sobre a precarização da Receita chegam num momento de crise de credibilidade; na política fiscal. Em setembro, em vez de ter superávit primário, o País contabilizou déficit de R$ 9 bilhões. Para 2014, a Receita pediu R$ 3,5 bilhões, mas a proposta para o Orçamento prevê R$ 2,6 bilhões.

Outro Lado. Questionada, a Receita informou que opera “dentro dos padrões de normalidade”. Sobre a suspensão da repressão em algumas regiões, afirmou que os “cortes nas Regiões Fiscais podem ser explicai dos pela necessidade de se prio-i rizar gastos, no âmbito das providências para que não haja impacto no desempenho das atividades”.

Quanto ao risco de perda de R$ 12,1 bilhões em créditos, alega que “não deve se concretizar” e que “as necessárias manutenções dos sistemas estão sendo realizadas”. Já em relação ao Porto 24 Horas, informa que a situação é “específica” de Rio Grande, que “continua funcionando todos os dias da semana, com ajuste no horário de atendimento”.