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Câmara Legislativa /Deputados distritais aprovam na Comissão de Orçamento e Finanças a proposta que dá suporte ao reajuste de até 63,69% a servidores do TCDF. Projeto está pronto para votação em…
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Inesc promove o acesso ao orçamento público
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ASSECOR realiza enquete sobre o Funpresp
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Lei torna obrigatórios repasses da União para emendas individuais BRASÍLIA O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que deve ser votado esta semana pela Comissão Mista de…
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Autor(es): Denise Rothenburg Na seara política, assessores, ministros e fiéis escudeiros da presidente Dilma Rousseff não escondem mais o desconforto em relação ao governador de Pernambuco, Eduardo…
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Autor(es): Por Fernando Exman O Congresso tem uma chance ímpar de reequilibrar a sua interação com a Presidência. A Constituição aponta logo no seu segundo artigo que os Poderes da União são…
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Proposta fixa em lei decisão já tomada pelo STF. Projeto, que também proíbe a abertura de certames só para cadastro reserva, ainda será analisado pela CCJ.
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A proposta determina ainda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão 180 dias, a partir da mudança constitucional, para rever os benefícios concedidos com base na regra atual.
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Pela segunda vez, o Congresso vai tentar colocar um freio em iniciativas do Executivo que criam despesas que não estão explicitamente inscritas na peça orçamentária anual. À Lei de Diretrizes…
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