LDO

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Por acordo dos líderes partidários, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso marcou para terça-feira o início de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, a proposta orçamentária para o próximo ano será preparada pelo Executivo com base no projeto original de LDO enviado em abril pelo governo. O prazo constitucional para o encaminhamento do Orçamento ao Congresso é o fim deste mês. Esta será a terceira vez que a proposta orçamentária é preparada sem a LDO.

Portos secos
A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 613, que desonera a cadeia produtiva do álcool por meio da concessão de crédito presumido e da redução de alíquotas do PIS e Pasep e Cofins. Um acordo feito na reunião de líderes ocorrida à tarde determinou a retirada da MP de todos os trechos referentes a nova legislação sobre portos secos. O tema deverá ser tratado na MP 619. Os artigos previam que os novos portos secos deveriam ser objeto de licitação, e não de permissão, como quer o governo.

Sabatina
Indicado para comandar o Ministério Público Federal, Rodrigo Janot será sabatinado amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é a de que o seu nome passe por votação logo em seguida. Janot precisa obter a aprovação da maioria dos senadores para, em seguida, ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo. Ao todo, são necessários 41 votos no Senado para obter a aprovação e, por isso, líderes governistas querem realizar a votação com plenário cheio.

Cid Gomes
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), foi repreendido por internautas ontem depois da publicação, na web, de uma foto antiga em que aparenta estar guiando um carro com um bebê no colo. A imagem, postada no perfil de Gomes em uma rede social, foi removida cerca de duas horas depois. O governador foi acusado de desrespeitar as leis de trânsito ao dirigir sem cinto de segurança e transportar crianças no banco da frente. Gomes negou, afirmando que o veículo não estava em movimento.