Choque de realidade

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Autor(es): PAULO SILVA PINTO

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), quer reduzir as previsões de crescimento econômico deste ano e do próximo. “O ideal é trabalharmos com parâmetros mais realistas. Isso daria credibilidade maior à LDO”, disse ele. No documento enviado pelo governo ao Congresso em março, a expectativa é de expansão de 3,5% em 2013 e de 4,5% em 2014, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Mas o próprio ministro Guido Mantega já admite alta de apenas 2,5% neste ano.

O mercado trabalha com números ainda menores: 2,2% para este ano e 2,4% para o próximo, de acordo com a média das estimativas colhidas pelo Banco Central (BC) na semana passada, que constam na versão mais recente do Focus, relatório publicado pela autoridade monetária toda segunda-feira. As estimativas divulgadas no dia 23 mostraram queda em relação à semana anterior e também sobre o que foi as previsões de quatro semanas atrás.

Forte afirma ter pedido ao Ministério do Planejamento que lhe forneça uma projeção atualizada do crescimento. “Não posso alterar a estimativa, pois não tenho uma equipe técnica para isso”, disse ele. A LDO estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos públicos. O Orçamento detalha os valores a serem destinados para cada área ou item de despesa.

Procurada pelo Correio, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento, declarou não saber informar se o pedido de Forte foi registrado e, caso tenha sido, se ele terá uma resposta em breve. De acordo com o órgão, a elaboração desses parâmetros depende de discussões com a Fazenda, mas os técnicos estão envolvidos na finalização da Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O prazo para a entrega da peça é o último dia de agosto. Como a data cai no próximo sábado, a previsão da SOF é que ela seja enviada ao Legislativo na sexta-feira.

Embora esteja à espera dos novos parâmetros, Forte poderá trabalhar com os números que forem incluídos pelo governo na Ploa. Considerando as estimativas do mercado e as declarações de Mantega, espera-se que sejam inferiores aos que constava na proposta da LDO, encaminhada no início do ano.

Pressão
A LDO deverá ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana que vem para que possa ser votada em 17 de setembro, próxima sessão do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores. A expectativa era de que a LDO fosse aprovada no primeiro semestre. Segundo Forte, isso não ocorreu porque a matéria serviu de instrumento de pressão nas negociações entre Executivo e Legislativo. “Esta é uma casa política. A LDO foi usada para recuperar o poder de análise de vetos pelo Congresso.” A tramitação foi prejudicada também pelo projeto do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo a cumprir os itens incluídos por emendas de parlamentares.

Segundo Forte, há dois precedentes de envio da Ploa antes da aprovação da LDO. No mais recente, em 2006, ambas foram aprovadas conjuntamente, no fim do ano. A SOF explicou que não há subordinação entre as duas leis, apenas a obrigação de que sejam compatíveis. Mas no site do órgão, explica-se que a Ploa é elaborada com base na LDO aprovada pelo Legislativo.