Reajustes para defensores e ministros do STF enfrentam oposição na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista de meia hora a projeto que reajusta os salários de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). O menor reajuste é o do defensor público-geral federal, de 8,59%, elevando o subsídio dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00 em janeiro de 2018. O maior é o da categoria segunda de defensor público, de 67,03%, aumentando os respectivos subsídios de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o PLC 32/2016 teve como relatora a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que apresentou voto favorável.  O projeto condiciona o reajuste a autorização em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a aprovação de requerimento no Plenário, a proposição entrou em regime de urgência.

O autor do pedido de vista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu mais tempo para analisar o impacto econômico do projeto, mas o senador José Pimentel (PT-CE), na presidência da CAE, negou o pedido, sob alegação de que a matéria tramita em regime de urgência. Com isso, o PLC 32/2016 deverá retornar à pauta da comissão ainda nesta manhã.

Neste momento, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresenta relatório contrário a reajuste dos subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal, previsto no PLC 27/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados e pela CCJ do Senado.