MCCE lança campanha por reforma política
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações sociais que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, lançaram no dia 24 de junho a Campanha Eleições Limpas. Esta é uma iniciativa popular que objetiva a conquista da Reforma Política.
De acordo com as entidades, a proposta é um apoio às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país nos últimos dias em protesto por melhores condições de vida e o fim da corrupção.
Pelo texto do movimento, a eleição de vereadores e deputados seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor votaria apenas nos partidos. Cada um deles teria então que convencer os eleitores com suas propostas.
No segundo turno, o eleitor escolheria o candidato. Cada partido poderá oferecer apenas dois concorrentes para cada vaga conquistada no primeiro turno. Com isso, o eleitor poderia concentrar sua atenção em poucos candidatos e, ao mesmo tempo, ficaria mais fácil e barato financiar as campanhas.
Para ser apresentada ao Congresso e ter sua tramitação iniciada, é preciso que haja o apoio de 1% do eleitorado do país. Segundo as entidades, será necessário coletar 1,6 milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política. A coleta será presencial e também de forma eletrônica. Para assinar o texto, é preciso acessar o site da campanha.
Confira abaixo alguns itens da proposta:
Sistema eleitoral – As eleições proporcionais também passam a ocorrer em dois turnos. O partido deverá escolher seus candidatos por meio de eleições internas. No primeiro, com a lista dos candidatos já conhecida, os eleitores votam apenas nos partidos, e definem-se quantas vagas cada partido terá. No segundo turno, cada partido lançará número de candidatos correspondente ao dobro de vagas que obteve. Mantém-se, portanto, o quociente partidário, com a alteração de que partidos que não o tenham atingido concorrem nas sobras.
Financiamento de campanhas – O financiamento passa a ser predominantemente público, aceitando-se doações de pessoas físicas (até o máximo de R$ 700,00 por mês) – não serão aceitas doações de pessoas jurídicas. Todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral receberão recursos, garantindo-se um mínimo a cada um, mantida a concessão de maiores valores aos que possuam maior representação. Na distribuição proporcional de recursos, valoriza-se a presença de mulheres nas listas.
Publicidade eleitoral – Nas campanhas eleitorais, abre-se espaço para publicidade antes do período oficial de campanha, desde que não seja paga. Podem fazer essa publicidade tanto os candidatos como os eleitores. Acaba a maior parte das restrições para divulgação de candidaturas na internet. A propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação terá o tempo dividido entre todos os partidos, garantindo-se um mínimo de tempo a cada um, mantida a concessão de maior tempo aos partidos com maior representação.
Transparência na arrecadação e nos gastos – A divulgação das despesas com campanhas deverá ser feita em até 24 horas depois de sua realização (recebimento do produto ou serviço). Cria-se um fórum de controle social do monitoramento da gestão dos recursos. Cria-se o Sistema de Informações sobre o Orçamento dos Partidos Políticos (SIOPP),coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual deverão ser registradas todas as operações feitas pelos partidos, em tempo real.
Para ler a proposta na íntegra, clique aqui.