O presidente da ASSECOR, Marco Antônio de Oliveira, participou de reunião com representantes da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento (SE/MPO) para tratar de pautas relacionadas à Carreira de Planejamento e Orçamento.
Pela ASSECOR, participou exclusivamente o presidente. A SOF foi representada por Victor Reis e Felipe Araújo, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional. Pela SE/MPO, participou Vinícius Reis, diretor de Programa da Secretaria-Executiva.
Entre os principais assuntos discutidos esteve a convocação dos candidatos remanescentes do último concurso. Marco Antônio destacou a importância de aproveitar o cadastro reserva diante da saída de servidores que ingressaram recentemente na carreira. Segundo informações apresentadas pela própria SOF, aproximadamente 15 APOs já deixaram a carreira e outros cinco devem sair em breve. Somadas, essas saídas representam cerca de 20 servidores, sem considerar futuras aposentadorias que poderão ocorrer nos próximos anos.
Ainda de acordo com a SOF, atualmente o quadro conta com 699 servidores, entre APOs e TPOs. Diante desse cenário, o presidente da ASSECOR solicitou a prorrogação do último concurso, cujo prazo de validade termina em abril de 2027. A SE/MPO ficou de analisar o pedido.
A distribuição dos servidores pelos diferentes órgãos do Governo Federal também foi discutida. Segundo a SOF, atualmente 277 servidores estão em outros órgãos que não o MPO, número que não inclui os APOs recém-empossados. A última portaria da SOF já permite a liberação de pessoal para ocupação de cargos FCE 10 (DAS 3), e, conforme informado na reunião, a maioria dos ministérios possui APOs, geralmente ocupando funções FCE 13 (DAS 4).
Marco Antônio ressaltou que a distribuição dos APOs nos ministérios é uma demanda antiga da carreira e defendeu que, pelo menos, os cargos de coordenador e coordenador-geral nos órgãos setoriais deveriam ser preenchidos por servidores da carreira. Como uma das dificuldades para essa medida, foi apontado o fato de que determinadas funções podem ser ocupadas, em tese, por servidores de outras carreiras. Um dos exemplos citados foi o cargo de coordenador-geral de orçamento e finanças, que pode ser ocupado por um Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) do Tesouro Nacional. Situação semelhante ocorre com outros cargos, como o de coordenador de orçamento, finanças e administração, o que dificulta a criação de uma reserva de cargos para a carreira.
Em relação à progressão, o representante da SE/MPO informou que o tema está contemplado no Projeto de Lei de reestruturação da carreira que se encontra no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Dessa forma, uma nova norma sobre o assunto dependerá da aprovação do projeto.
Sobre o PL de reestruturação, os representantes informaram que, da parte do MPO, já foram realizados os ajustes possíveis para adequá-lo às exigências do MGI. Também relataram que houve conversas diretas entre as ministras do MGI e do MPO sobre a proposta. Durante a reunião, foi indicado que o atual Secretário-Geral de Gestão de Pessoas, José Celso, seria a pessoa adequada para tratar do projeto no MGI. Marco Antônio solicitou o apoio dos representantes para que a proposta avance.
Também foi discutida a possibilidade de avanço do PL diante do calendário político. Os representantes apontaram que o período eleitoral e as prioridades que deverão ser discutidas pelo Congresso após as eleições podem dificultar a tramitação da proposta. Marco Antônio afirmou que a ASSECOR fará um trabalho junto aos parlamentares em busca de apoio para a aprovação do projeto e destacou que, entre as prioridades do Congresso, estará a discussão da reforma administrativa. Segundo ele, caso o PL de reestruturação seja aprovado, seus efeitos negativos sobre a carreira poderão ser mitigados.
SIDEC e cargos comissionados também entram na pauta
Outro assunto tratado foi o SIDEC, que será discutido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) com diversas carreiras, entre elas a Carreira de Planejamento e Orçamento. A ASSECOR foi convidada para uma reunião online sobre o tema, marcada para esta quinta-feira, 20 de agosto, às 14h.
Segundo as informações apresentadas inicialmente, com o SIDEC a progressão da carreira continuaria ocorrendo nos intervalos de 12, 18 ou 24 meses, dependendo da avaliação e da entrega individual de cada servidor. Todos chegariam ao último nível da carreira, mas em períodos diferentes. Marco Antônio questionou se as avaliações seriam realizadas exclusivamente pelas chefias, mas não houve confirmação sobre esse ponto durante a reunião, que deverá ser esclarecido no encontro do dia 20.
Ao final, o presidente da ASSECOR também apresentou uma demanda de colegas da carreira sobre a possibilidade de estabelecer uma parceria com a SOF para a divulgação de cargos comissionados vagos. Segundo os representantes da Secretaria, a SOF não possui controle direto sobre quais cargos de ministérios e outros órgãos estão vagos, mas informaram que o SouGov possui uma ferramenta para esse tipo de consulta.
A reunião faz parte da atuação da ASSECOR na defesa das pautas da Carreira de Planejamento e Orçamento e na busca de diálogo com os órgãos responsáveis pela gestão da carreira. Para Marco Antônio, a mobilização da categoria é fundamental para que as demandas avancem.
“Nenhuma conquista virá sem alguma pressão de nossa parte. Por isso precisamos nos unir e pensar coletivamente”, reforçou.
