Governo admite reabrir diálogo sobre mandato classista
A Diretoria Executiva do Fonacate esteve no começo da tarde desta segunda-feira (28) no Palácio do Planalto, em reunião com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Na pauta, o veto presidencial à emenda de alteração do art. 92 da Lei 8.112/90, referente à conversão da MP 632/2014 – e que previa melhorias na licença para o exercício de mandato classista.
O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, iniciou a reunião sustentando que o mandato classista é fundamental para garantir espaço legítimo de luta dos servidores públicos. Já o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, disse que é necessário rediscutir com as entidades de classe a questão das liberações com ônus para a Administração Pública.
Roberto Kupski informou que existem entidades estaduais que têm a liberação para o mandato classista de acordo com o número de associados, com ônus para o Estado. Para o presidente do Fonacate, o governo federal poderia avaliar esses modelos.
Na oportunidade, o presidente do Fórum entregou ao ministro Berzoini uma proposta de emenda do Fonacate para alteração do artigo 92 da lei 8.112/1990, com a seguinte redação: “No caso das entidades de âmbito nacional, sindicais e associativas, inclusive as centrais sindicais, as liberações ocorrerão com ônus para a administração pública”.
Segundo o ministro Ricardo Berzoini, o tema é bastante polêmico mesmo dentro do governo. Para ele, é preciso construir um entendimento mais consistente sobre a matéria. “Hoje, não vejo espaço para reverter esse veto. Mas acredito na possibilidade de que o diálogo nos permita, num futuro próximo, algum entendimento”, argumentou.
O presidente do Sindifisco Nacional, Claúdio Damasceno, reiterou que muitas entidades de classe estão com dificuldades para exercerem a representação classista, em decorrência da falta de liberação de seus diretores.
O ministro garantiu à Diretoria do Fonacate que irá trabalhar para “tentar construir um entendimento sobre a matéria”. E se comprometeu a buscar, junto ao secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, a reabertura do debate sobre o tema, o que ocorreria nas mesas de negociação integradas pelas entidades de classe.
PEC 555/2006 – Outro tema tratado durante a reunião no Palácio do Planalto foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria é uma das prioridades do Fonacate e suas afiliadas, que têm trabalhado incansavelmente pela sua aprovação.
O ministro Ricardo Berzoini foi direto, dizendo que o tema é de difícil assimilação pelo governo, que não considera a supressão da contribuição uma medida de justiça tributária e previdenciária, ao contrário.
“Acho muito difícil o governo mudar de posição”, enfatizou o ministro da SRI. A notícia foi bastante desanimadora para os representantes do Fonacate, que também perguntaram pela PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Quanto a essa proposta, Berzoini observou que ela está bem encaminhada e deve ser aprovada em breve. O ministro se comprometeu, novamente, a conversar com o Ministério do Planejamento para se informar sobre a tramitação da PEC 170.
O vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Leôncio, cobrou ainda uma posição sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo. Berzoini disse que o governo vem dando passos para a internalização integral da Convenção, e que pretende regulamentá-la depois das eleições.
Encontro com os presidenciáveis – para finalizar a reunião, o presidente do Fonacate entregou ao ministro Berzoini convite para que a presidente Dilma Rousseff participe do Encontro dos Presidenciáveis com as Entidades Representativas das Carreiras de Estado. Também foram convidados os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Em 2010, o então candidato à Presidência da República José Serra participou do evento, em São Paulo, com todos os representantes das carreiras de Estado.
Berzoini disse que entregaria o ofício à coordenação de campanha da presidente Dilma e se colocou à disposição do Fonacate para o debate de temas relevantes para a melhoria do serviço público.
Com informações: Ascom/FONACATE – Fotos: Diego Moreno Salmen