Governo usará orçamento para garantir tarifa

Autor(es): Por Sergio Leo, Fernando Exman e Edna Simão | De Brasília

Valor Econômico – 06/12/2012

O governo usará recursos do Orçamento para garantir a redução das tarifas de energia em 2013 e compensar a “insensibilidade” dos governos estaduais que se recusaram a aderir ao novo regime de concessões do setor, anunciou ontem a presidente Dilma Rousseff.

“Isso vai onerar bastante o governo federal”, previu a presidente. Sem citar nomes, Dilma criticou a “insensibildiade” das concessionarias ao discursar na abertura do Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde recebeu apoio dos empresários para as medidas do setor elétrico e foi aplaudida ao garantir que se empenhará pela redução dos custos de energia.

“Quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte ira para suprir, para a indústria brasileira e para a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer.”

O governo havia prometido redução média de 20,2% nas tarifas de energia. No entanto, a recusa dos governos de Minas Gerais, São Paulo e Paraná em aceitar os termos do novo regime, alegando prejuízos financeiros para as estatais, reduziu a queda para algo em torno de 17%. Esses Estados são governados pelo PSDB, o que levou o governo a elevar o tom político em suas declarações sobre o assunto.

Para Dilma, a redução dos preços de energia é tão importante para o país elevar a sua competitividade quanto o corte da taxa de juros, da taxa de câmbio, a melhoria das condições de investimento, da estabilidade e do respeito aos contratos. “Eu reitero aqui o meu compromisso de, a partir do início de 2013, buscar o máximo esforço do governo federal para reduzir essas tarifas de energia”, destacou a presidente. “Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará.”

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou-se surpreso com a decisão de algumas empresas de energia elétrica de não anteciparem a renovação das concessões. E, ao contrário da presidente Dilma, disse que ainda não há solução. “Não temos a definição de como poderemos viabilizar a redução média de 20%”, disse. Com a desistência das companhias, Mantega ressaltou que o que está garantido, no momento, é uma queda média de 16% na conta de luz. Ele explicou que o espaço fiscal está “apertado” para que o governo conceda mais desonerações tributárias. Segundo ele, diminuir a tributação de PIS/Cofins, com objetivo de atingir uma redução maior na energia elétrica, é “mais difícil”. “Não há espaço fiscal para [desoneração] de PIS/Cofins”, disse o ministro, após anunciar as novas condições do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes das declarações da presidente, feitas na abertura do Encontro Nacional da Indústria, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, já havia demonstrado adesão à iniciativa. Ele argumentou que energia é o insumo mais disseminado na economia brasileira, acrescentando que a indústria responde por cerca de 43% do seu consumo.

“Diminuir seu preço é uma das medidas mais importantes que o governo poderia tomar para impulsionar a competitividade dos produtos nacionais”, discursou o líder empresarial. “Reconhecemos o acerto da proposta de redução da tarifa de energia”.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, disse que a oposição está fazendo o que criticava. Ou seja, atuando contra o governo por interesses eleitoreiros. “São Paulo e Minas Gerais não aderiram à opção de renovação de concessões que tinham nesse programa apenas por interesse eleitoreiro”.

Vieira rejeitou o argumento apresentado pelas concessionárias, de que a adesão às regras formuladas pelo governo obrigaria algumas empresas a operar com receitas insuficientes para cobrir os custos de operação. “Há muita gordura”. Para ele, o que o governo federal está dizendo à Eletrobrás é: “vamos rever a estrutura, para ter custos operacionais menores”. “Por que usinas na Europa podem ter custos menores e aqui não?”.