Pela contribuição consciente do IPTU

Autor(es): ANTONIO TEMÓTEO

Reunidos em um seminário, representantes de governos de diversos municípios brasileiros e especialistas defenderam, ontem, a conscientização dos contribuintes em relação à importância do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a gestão pública. Eles argumentaram que os protestos se restringem ao peso do tributo no bolso do contribuinte e a possíveis danos eleitorais que os reajustes dele podem acarretar à imagem de prefeitos, sem, contudo, levar em consideração o quão necessário é para as receitas municipais.

Para os analistas, nesse tipo de debate, é preciso mostrar ao contribuinte que o recolhimento do IPTU aumenta o fluxo de caixa para viabilizar investimentos, melhorar a infraestrutura e aperfeiçoar a prestação de serviços. Entre as propostas para mudar essa dinâmica, economistas e administradores sugerem que os conceitos de educação financeira sejam debatidos pela sociedade para mostrar a necessidade de pagar os impostos em dia.

O secretário municipal adjunto de Arrecadações de Belo Horizonte (MG), Omar Pinto Domingos, destacou que a insatisfação dos brasileiros com os serviços públicos não se resolverá com a diminuição de receitas. Conforme ele, que era um dos palestrantes do seminário Desafios do IPTU no Brasil — promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Instituto de Direito Público (IDP) —, os habitantes deixaram de lado a discussão sobre o orçamento das cidades. “É preciso acompanhar o instrumento legal que normatiza os gastos dos municípios”, comentou.

Em Belo Horizonte, 85% da população paga o tributo espontaneamente, e a arrecadação saltou de R$ 402,3 milhões em 2008 para R$ 700,1 milhões em 2012. Domingos ressaltou que, para conseguir alcançar essa taxa de adimplência, o governo investiu em tecnologia, capacitação de servidores e melhor estrutura física. Entretanto, em outros municípios, a situação piora. Somente em São Paulo, 500 mil imóveis irregulares não são tributados, e estimativas não oficiais indicam que seria possível arrecadar R$ 200 milhões nessas localidades — em 2012, a capital paulista somou R$ 5 bilhões em receita com o IPTU.

O secretário de Fazenda de Cuiabá (MT), Guilherme Müller, comentou que um município sem arrecadação própria não tem autonomia e que, assim, fica dependente de transferências do governo federal. Ele explicou que, em 2008, a cidade recebia apenas 2,4% das receitas correntes com IPTU e que passou essa proporção para 5% com a atualização da Planta Genérica de Valores.