Pacto quer passar ideia de austeridade
Autor(es): Marcelo de Moraes
Em uma tentativa de recuperar a credibilidade com o mercado financeiro, a presidente Dilma Rousseff firmou ontem um pacto com as lideranças dos partidos de sua base aliada no Congresso Nacional para evitar a aprovação de novos cortes de impostos e novos gastos sem previsão orçamentária.
“É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, diz um trecho do pacto, assinado por deputados e senadores da coalizão governista. “Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.”
Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse aos parlamentares que há risco inflacionário e possibilidade de redução da nota de crédito do Brasil por agências internacionais, para convencê-los a assumir o pacto proposto por Dilma.
– No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insiste em votar o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde. A medida tem impacto anual de R$ 2,5 bilhões, segundo o governo.
Com a proposta do pacto, o governo está preocupado em passar para o mercado e investidores estrangeiros a mensagem de que existe compromisso com a austeridade fiscal Apesar da situação confortável no cenário político, onde a presidente Dilma Rousseff seria reeleita j á no primeiro turno, segundo a última pesquisa de intenção de votos feita pelo Ibope, na economia os sinais são muito mais incertos. O mercado tem carimbado o governo como “gastador” e que não demonstra exatamente esse compromisso com as contas públicas.
Existe no Planalto a preocupação assumida em desfazer essa imagem que pode influenciar negativamente o interesse de investidores em colocar dinheiro no País. Dilma começou seu movimento público na semana passada, ao conversar com deputados de partidos aliados. Na segunda-feira, usou sua conta no Twitter para tratar do assunto e espalhar seu novo recado.
No microblog, Dilma lembrou que o primeiro pacto que lançou em resposta aos protestos de junho foi justamente o da estabilidade fiscal E lembrou que, apesar de o País sentir os efeitos da crise internacional, pelo “décimo ano consecutivo vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais”, postou a presidente. E reafirmou que o Brasil tem economia sólida.
Propostas- O problema é que, apesar disso, o Congresso tem na sua pauta propostas que comprometem qualquer meta de austeridade e o próprio governo tem dificuldades para controlar seus gastos. Ao deixar sua base de apoio solta para aprovar esses projetos classificados como “bombas fiscais”, o governo perde o discurso para proclamar sua responsabilidade fiscal Por isso, Dilma fez a proposta de pacto antigastos ontem aos aliados.
O movimento do Planalto diverge da abordagem dada pelo governo até o início do ano. Preocupado com o baixo crescimento da economia, o governo Dilma Rousseff promoveu cortes bilionários de impostos, cujo rombo dificulta o cumprimento da poupança para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário. É justamente o descumprimento da meta fiscal que leva desconfiança aos mercados.
Ontem, Dilma também sinalizou que o governo pretende flexibilizar um dos itens do esforço fiscal.
Segundo o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-GE), a proposta que desobriga a União a cobrir as metas não cumpridas de Estados e municípios pode ser votada ainda ontem, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Isso depende, no entanto, da votação de seis vetos presidenciais, que precisavam ser analisados antes.
No microblog
“Pelo décimo ano consecutivo vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais.”
Dilma Rousseff, PRESIDENTE DA REPÚBLICA,PELO TWITTER
INTEGRA
“Brasília, DF, 19 de novembro de 2013.
Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo governo federal.
Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia.
Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária”