Projetos abrem créditos adicionais aos Ministérios da Agricultura e dos Transportes
A Presidência da República encaminhou na semana passada, para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mais três projetos que abrem crédito suplementar ao Ministério da Agricultura e Transportes, entre outros órgãos do governo. Os recursos referem-se à implantação de centros de pesquisa, empreendimentos portuários e obras de mobilidade urbana.
Pesquisa
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2014 abre crédito suplementar de R$ 20 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O dinheiro será usado para a implantação de um centro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Cocais, no Maranhão.
O crédito proposto permitirá à Embrapa atender pleito da bancada parlamentar do estado, que solicitou a adequação de créditos orçamentários para a construção e implantação do empreendimento.
Docas
Já o PLN 16/2014 abre crédito suplementar de R$ 23,7 milhões em favor da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que receberá a maior parte dos recursos, da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e da Companhia Docas do Pará (CDP). O crédito tem por finalidade adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos dessas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.
O dinheiro destina-se à adequação de instalações de circulação nos portos das capitais Vitória e Salvador, bem como de instalações de proteção à atracação e operação de navios e de suprimentos no terminal de Miramar e no porto de Vila do Conde, ambos no Pará.
Ao mesmo tempo, o PLN 16/2014 reduz o orçamento de investimento de Companhias Docas no valor global de R$ 358,4 milhões, para atendimento de pleito da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Transportes
Por sua vez, o PLN 18/2014 destina crédito especial de R$ 10,7 milhões em favor do Ministério dos Transportes, a serem usados em obras ferroviárias no interior de São Paulo, e em investimentos voltados à construção de anel rodoviário em Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul.
O crédito especial viabilizará a execução das obras de transposição de linha férrea em Guararema (SP), de forma a eliminar os graves problemas urbanos decorrentes do tráfego de composições ferroviárias no interior do município. Viabilizará ainda o início das obras de adequação de contorno ferroviário em Barretos – por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) -, que vem sofrendo acelerada deterioração pela ação do tempo.
O crédito atenderá ainda a realização de investimentos voltados à construção do anel rodoviário em Nova Andradina, na BR-376, no Mato Grosso do Sul, como forma de desviar o tráfego de cargas pesadas do meio urbano, evitar conflitos do fluxo urbano com o de tráfego comercial, promover a segurança e diminuir o risco de acidentes.